Considerando as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais, estabelecidas pela Resolução nº 3/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise a sentença abaixo:
A gestão da educação no contexto prisional deve permitir parcerias com outras áreas do governo, universidades e organizações da sociedade civil (1ª parte). As autoridades responsáveis pelos estabelecimentos penais devem propiciar espaços físicos adequados às atividades educacionais (2ª parte). Devem ser elaboradas e priorizadas estratégias que possibilitem a continuidade de estudos para os egressos, articulando-as com entidades que atuam no apoio a esse público — tais como patronatos, conselhos e fundações de apoio ao egresso e organizações da sociedade civil (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

Sobre os eixos descritos nas Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais, analise as características abaixo:
• A articulação entre os órgãos e as instituições responsáveis pela oferta da EJA no sistema penitenciário envolve a disponibilização de material pedagógico às escolas, como subsídio para a elaboração de projetos pedagógicos adequados ao público em questão.
• O diagnóstico da vida escolar dos apenados deve ser realizado logo no seu ingresso no sistema, com vistas à obtenção de dados para a elaboração de uma proposta educacional que atenda às demandas e às circunstâncias de cada indivíduo.
• O atendimento deve contemplar a diversidade, atentando para questões de inclusão, acessibilidade, gênero, etnia, credo, idade e outras correlatas.
As características acima definem o eixo:

Quanto às normas complementares para a modalidade EJA no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, descritas na Resolução CEEd nº 376/2023, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o artigo 17º da Resolução CEEd nº 376/2023, para incentivar a frequência e a aprendizagem, ao longo do curso, a ____________ escolhida pela instituição de ensino deve dialogar com a realidade e os desafios do dia a dia dos ____________, com práticas associadas à investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção ____________ e o empreendedorismo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre a Resolução CEEd nº 376/2023, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A avaliação do desenvolvimento do estudante e a verificação de seu rendimento escolar dá-se em caráter classificatório, devendo assegurar a continuidade do seu percurso educacional.
II. As avaliações para fins de promoção devem ser feitas preferencialmente de forma presencial, e, em casos omissos, de forma remota.
III. A avaliação escolar na EJA, em seus diferentes processos e espaços, deve encorajar, orientar, informar e conduzir os estudantes em uma perspectiva contínua e formativa, com vistas ao desenvolvimento das aprendizagens.
IV. A oferta e a certificação em EJA ocorrem por meio de exames e cursos ofertados na forma presencial ou de Educação a Distância.

Considerando a Resolução nº 376/2023 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS), que institui as normas complementares para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise o trecho a seguir:
• Propostas curriculares e pedagógicas e horários adequados às possibilidades, aos interesses e às necessidades das populações idosas que não tiveram acesso à escolaridade básica, bem como medidas individualizadas e coletivas que maximizem o desenvolvimento intelectual e socioemocional de estudantes com deficiência, múltiplos transtornos ou com espectro autista, garantindo seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade para a conquista e o exercício de sua autonomia.
Com base nas definições contidas na referida Norma, essa é a definição de qual princípio da EJA?

De acordo com o artigo 2º da LDB, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Esses objetivos desdobram-se em metas práticas. Em relação a essas metas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A oferta de Educação Infantil em creches e pré-escolas é uma meta da educação brasileira.
( ) A garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino é assegurada pela LDB, cabendo à União estabelecer parâmetros nacionais de qualidade, com colaboração dos demais entes federativos.
( ) O atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência deve ser oferecido, preferencialmente, na rede regular de ensino.
( ) O Ensino Médio, embora obrigatório, pode ser ofertado na modalidade de Educação a Distância como forma predominante de ensino, independentemente de autorização específica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a LDB e a Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: O
Os princípios, fundamentos e objetivos da educação brasileira refletem um compromisso com a formação integral do ser humano (1ª parte). Para que se concretizem, no entanto, é necessário não apenas leis bem elaboradas, mas também políticas públicas consistentes, investimento adequado, valorização dos professores e participação ativa da comunidade escolar (2ª parte). A educação, nesse sentido, é tanto um direito quanto um alicerce essencial para o desenvolvimento nacional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estabelecidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias da educação brasileira, EXCETO:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A legislação educacional brasileira estabelece que o Ensino Fundamental será ofertado gratuitamente àqueles que não o concluíram na idade própria, mediante regime de progressão parcial e aceleração de estudos, vedada a matrícula em turmas heterogêneas.
PORQUE
II. A formação básica comum nacional, aliada ao respeito às diversidades regionais e locais, constitui uma das finalidades da educação básica.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.