Acerca das normas de acessibilidade constantes da NBR 9.050:2015, julgue o item subsecutivo.

Espaços, salas e equipamentos de uso comum são disponíveis para o público em geral, ao passo que espaços, salas ou elementos internos de uso restrito são reservados para pessoas autorizadas.

A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.

Cabe ao governo dos países signatários garantir proteção legal às pessoas que tenham sido forçadamente despejadas, nos casos de despejos contrários à lei, bem como garantir soluções alternativas adequadas em casos de despejos inevitáveis.

A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um servidor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) foi demitido, mas, tendo conseguido anular judicialmente a penalidade administrativa, foi reintegrado aos quadros do tribunal. Assertiva: Nessa situação, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994, o presidente do TCE/PA terá trinta dias para dar posse ao servidor reintegrado, contados da ciência da decisão judicial.

A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.

Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo estadual.

Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:

• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;

• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.

A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.

receitas arrecadadas em 2015	R$ 700 mil
despesas empenhadas em 2015	R$ 500 mil
previsão da receita para 2015	R$ 500 mil

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Depreende-se das informações apresentadas que o excesso de arrecadação foi de R$ 170 mil.

De acordo com o disposto na Lei n.º 12.378/2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), julgue o próximo item.

Desde que possuam diploma de graduação em arquiteturae urbanismo obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação, profissionais estrangeiros, sem domicílio no país, poderão obter registro definitivo permanente no CAU dos estados ou do Distrito Federal.

As obras de arquitetura podem ser genericamente divididas em fase inicial, que corresponde à movimentação de terra e à execução das fundações; fase intermediária, que apresenta grande volume de produção (estrutura, vedações, cobertura, instalações); e fase final, que corresponde aos revestimentos e acabamentos. Em relação a essas informações, julgue o item a seguir.

Para que não haja transtornos na execução dessas fases, o canteiro de obras deve ser planejado criteriosa e antecipadamente. Com isso, é possível manter o canteiro íntegro ao longo da obra, sem modificações nem adaptações, evitando atrasos no cronograma e custos extras imprevistos.

Considerando a NBR 9050:2015, que trata de acessibilidade, e as ilustrações apresentadas, julgue o item seguinte.

Com base na fórmula de Blondel, é correto afirmar que uma escada de espelho 17 cm e piso 30 cm obedece à proporção recomendada pela norma.