A sociedade empresária Alfa participa de processo licitatório em curso, realizado pela empresa pública Beta, integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco. Registre-se que, no decorrer do procedimento licitatório, surgiram dúvidas sobre os critérios de julgamento previstos na legislação de regência.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados, dentre outros, os seguintes critérios de julgamento:

Maria, jornalista investigativa, publicou reportagem em jornal de grande circulação, alegando e comprovando que a entidade privada Alfa, que possui vínculo com o Poder Público, vem deixando de observar as disposições previstas na Lei de Acesso à Informação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que, observadas as formalidades legais, a entidade privada Alfa estará sujeita à penalidade de

Três diferentes entidades privadas pretendem ser qualificadas como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), quais sejam:

i) associação Alfa, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há seis meses;
ii) sociedade comercial Beta, em funcionamento há dez anos; e
iii) associação Charlie, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há três anos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que a(s) seguinte(s) entidade(s) privada(s) pode(m) ser qualificada(s) como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP):

Em observância às formalidades constitucionais e legais, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, visando à otimização do trabalho dos seus servidores, criou, no interior da estrutura da referida entidade, o órgão público Alfa, com atribuições claras e previamente definidas.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a criação do órgão público Alfa é fruto da

A equipe técnica de uma secretaria estadual defende que a reformulação de um programa social se apoie exclusivamente em dados quantitativos e em modelagem estatística, tratando as evidências como insumos neutros e definitivos da decisão. Gestores experientes ponderam, contudo, que o mesmo conjunto de dados vem sendo mobilizado por diferentes atores para sustentar posições opostas sobre o programa, e que fatores políticos, institucionais e organizacionais têm condicionado quais informações são aceitas como evidência no processo decisório.

Considerando a avaliação crítica da abordagem das políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs), assinale a afirmativa correta.

Uma secretaria estadual instituiu rotina de acompanhamento contínuo de seu principal programa social, com coleta regular de indicadores de execução física e financeira para subsidiar correções tempestivas na gestão. Além disso, contratou estudo aprofundado, a ser realizado ao final do ciclo do programa, para julgar seus resultados e o alcance dos objetivos propostos.

Considerando as funções de monitoramento e de avaliação nas políticas públicas, assinale a afirmativa correta.

Suponha que X e Y sejam duas variáveis aleatórias contínuas tais que o coeficiente de correlação entre elas seja p.
Nesse caso, avalie as afirmativas a seguir.

I. A correlação entre X e Y pode ser considerada forte se o módulo de p é maior do que 0,7, no sentido de que quando o valor de X aumenta, o valor de Y tende a aumentar também, ao passo que valores de p menores do que 0,7 ou negativos significam pouca correlação entre X e Y.
II. Se o módulo de p for maior do que 0,8, então há uma relação de causalidade entre X e Y.
III. O coeficiente de correlação usual entre X e Y mede o grau de dependência linear entre X e Y.

Está correto o que se afirma em

Uma variável aleatória X tem função de probabilidade dada por

Valores de X	0	1	3	4
Probabilidades	0,2	0,3	0,3	0,2

A variância de X é igual a

Durante a análise da proposta orçamentária do Estado Alfa, a equipe técnica do Tribunal de Contas verificou que parte das receitas e despesas de uma autarquia estadual foi mantida fora da lei orçamentária anual, sob o argumento de que a entidade possuía autonomia administrativa e financeira. Constatou-se, ainda, que a proposta orçamentária reunia, em uma única lei, a previsão das receitas e a fixação das despesas do ente para o exercício financeiro correspondente.

À luz da legislação e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.

A Constituição do Estado Alfa foi alterada para fixar prazos próprios de encaminhamento e apreciação do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. A emenda estadual preservou a sistemática de integração e compatibilidade entre as leis orçamentárias, mas não reproduziu exatamente os prazos aplicáveis no âmbito federal.

À luz da jurisprudência e da legislação, assinale a opção correta.