Foram encontradas 1.040 questões.
Um governo estadual brasileiro instituiu determinado programa voltado à redução das desigualdades socioeconômicas em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM).
A iniciativa surgiu após mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, que pressionaram o governo a incluir o tema da desigualdade territorial na agenda pública.
O programa foi estruturado em parceria com prefeituras e organizações da sociedade civil, envolvendo transferências intergovernamentais, capacitação de gestores municipais e implementação de projetos locais voltados à geração de renda, ao acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da participação comunitária.
Para acompanhar os resultados do programa, o governo estadual instituiu um sistema de monitoramento baseado em indicadores sociais e econômicos, bem como avaliações periódicas conduzidas por universidades públicas.
Além do sistema de indicadores sociais e das avaliações conduzidas por universidades públicas, o governo estadual determinou que a expansão do programa fosse precedida por estudos econômicos que comparassem diferentes estratégias de intervenção pública. Entre as metodologias adotadas, estavam a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, utilizadas em conjunto para orientar decisões sobre a ampliação do programa para novos municípios.
A partir desse caso hipotético, julgue os próximos itens, relativos ao ciclo de políticas públicas, ao planejamento governamental e à avaliação de políticas públicas.
A descentralização administrativa associada à participação dos municípios na implementação das ações governamentais caracteriza arranjo institucional no qual os governos locais passam a gozar de primazia decisória sobre a execução das políticas públicas, cabendo ao governo estadual as funções complementares de financiamento e apoio técnico.
Provas
Um governo estadual brasileiro instituiu determinado programa voltado à redução das desigualdades socioeconômicas em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM).
A iniciativa surgiu após mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, que pressionaram o governo a incluir o tema da desigualdade territorial na agenda pública.
O programa foi estruturado em parceria com prefeituras e organizações da sociedade civil, envolvendo transferências intergovernamentais, capacitação de gestores municipais e implementação de projetos locais voltados à geração de renda, ao acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da participação comunitária.
Para acompanhar os resultados do programa, o governo estadual instituiu um sistema de monitoramento baseado em indicadores sociais e econômicos, bem como avaliações periódicas conduzidas por universidades públicas.
Além do sistema de indicadores sociais e das avaliações conduzidas por universidades públicas, o governo estadual determinou que a expansão do programa fosse precedida por estudos econômicos que comparassem diferentes estratégias de intervenção pública. Entre as metodologias adotadas, estavam a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, utilizadas em conjunto para orientar decisões sobre a ampliação do programa para novos municípios.
A partir desse caso hipotético, julgue os próximos itens, relativos ao ciclo de políticas públicas, ao planejamento governamental e à avaliação de políticas públicas.
A inclusão da desigualdade territorial na agenda governamental, motivada pela mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, corresponde à etapa de construção da agenda no ciclo da referida política pública.
Provas
Um governo estadual brasileiro instituiu determinado programa voltado à redução das desigualdades socioeconômicas em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM).
A iniciativa surgiu após mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, que pressionaram o governo a incluir o tema da desigualdade territorial na agenda pública.
O programa foi estruturado em parceria com prefeituras e organizações da sociedade civil, envolvendo transferências intergovernamentais, capacitação de gestores municipais e implementação de projetos locais voltados à geração de renda, ao acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da participação comunitária.
Para acompanhar os resultados do programa, o governo estadual instituiu um sistema de monitoramento baseado em indicadores sociais e econômicos, bem como avaliações periódicas conduzidas por universidades públicas.
Além do sistema de indicadores sociais e das avaliações conduzidas por universidades públicas, o governo estadual determinou que a expansão do programa fosse precedida por estudos econômicos que comparassem diferentes estratégias de intervenção pública. Entre as metodologias adotadas, estavam a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, utilizadas em conjunto para orientar decisões sobre a ampliação do programa para novos municípios.
A partir desse caso hipotético, julgue os próximos itens, relativos ao ciclo de políticas públicas, ao planejamento governamental e à avaliação de políticas públicas.
A utilização de indicadores sociais e econômicos para monitoramento do programa e a realização de avaliações periódicas por universidades públicas caracterizam procedimentos típicos da etapa de implementação de políticas públicas.
Provas
À luz das disposições da Lei Complementar (LC) n.º 178/2021, que instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) para estados e municípios, julgue os itens que se seguem.
O Poder ou órgão que apresentava, ao término do exercício em que foi publicada a LC n.º 178/2021, despesa total com pessoal acima do limite legal, ficou obrigado a eliminar o excesso à razão de, no mínimo, 10% a cada exercício, a partir de 2023, com o objetivo de atingir o pleno enquadramento até o fim do exercício de 2032.
Provas
De acordo com a NBC TSP relativa a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue os próximos itens.
Uma vez constatado um erro material ocorrido em exercício anterior e determinados seus efeitos específicos no período, a entidade deve corrigir o erro de forma prospectiva, incluindo o ajuste integral no resultado do período em que o erro foi descoberto.
Provas
No que concerne à apresentação das demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes, em conformidade com o disposto nas NBC TSP pertinentes.
Os fluxos de caixa em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, mediante a aplicação da taxa cambial vigente na data da ocorrência do fluxo de caixa.
Provas
No que concerne à apresentação das demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes, em conformidade com o disposto nas NBC TSP pertinentes.
Como regra geral de apresentação das demonstrações contábeis no setor público, a entidade deve realizar a compensação entre ativos e passivos, bem como entre receitas e despesas, visando à simplificação e à evidenciação do valor líquido das obrigações e dos direitos.
Provas
No que concerne à apresentação das demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes, em conformidade com o disposto nas NBC TSP pertinentes.
Na elaboração de demonstrações contábeis separadas, a entidade tem a faculdade de contabilizar seus investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto das seguintes formas: ao custo; ao valor justo por meio do resultado; ou pelo método da equivalência patrimonial.
Provas
No que concerne à apresentação das demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes, em conformidade com o disposto nas NBC TSP pertinentes.
Sempre que uma controladora perder o controle de uma controlada, ela deve manter o reconhecimento dos ativos e passivos da ex-controlada em seu balanço patrimonial consolidado até a alienação total das cotas remanescentes, devendo estas ser avaliadas pelo seu custo histórico de aquisição.
Provas
Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.
A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue os itens subsequentes.
Uma vez que as máquinas de controle do estacionamento representam ativos geradores de caixa, o valor recuperável das unidades danificadas deve ser definido a partir do maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso.
Provas
Caderno Container