Um Auditor do TCE-SC precisa acessar dados sigilosos de uma prefeitura. Para garantir que esses dados não sejam acessados por pessoas não autorizadas, ele deve observar um dos pilares da segurança da informação.

O princípio que garante que a informação esteja acessível somente por pessoas explicitamente autorizadas denomina-se

Durante a redação de um Relatório de Instrução, um Auditor observa que os títulos das seções não estão aparecendo no painel de navegação, dificultando a organização do documento. Ele decide aplicar a formatação correta para permitir a geração automática de um sumário ao final.

Para que o Microsoft Word identifique automaticamente a estrutura hierárquica do texto para fins de sumário e navegação, o Auditor deve

Em uma inspeção, o controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa constatou que o Município Beta direcionou recursos públicos a uma escola confessional sem fins lucrativos, prosélita da religião X, o que desagradou fiéis vinculados a outras religiões.

Na situação descrita, é correto afirmar que o referido direcionamento de recursos é

A Emenda Constitucional nº X (ECX) alterou o Art. W da Constituição da República, que veicula comando afeto ao direito constitucional financeiro, direcionado ao ciclo orçamentário, em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida.

Em razão da natureza dessa norma, surgiram dúvidas, no âmbito do controle externo de determinado Tribunal de Contas, em relação à necessidade, ou não, de ser observada.

A dúvida decorria do fato de existir lei estadual preexistente, a LY, dispondo em sentido contrário, e de ainda não ter sido editada lei posterior à ECX sobre a temática, federal ou estadual.

Na situação descrita, é correto afirmar que a ECX

Durante atividade fiscalizatória exercida regularmente pela autoridade pública competente, descobriu-se que a empresa pública Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado Beta, estava em descumprimento a um requisito de transparência previsto na legislação de regência.

Nesse cenário, os requisitos de transparência apresentados a seguir estão elencados na Lei nº 13.303/2016, à exceção de um. Assinale-o.

Após ser aprovado no concurso de auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Carlos decidiu rememorar as normas atinentes ao uso responsável das redes sociais e mídias digitais previstas na Resolução nº 252/2024 do TCE-SC, que institui o Código de Conduta Ética dos servidores da aludida Corte de Contas, vindo a concluir corretamente que

Ao realizar um estudo comparativo entre o acordo de leniência, elencado na Lei nº 12.846/2013 e o acordo de não persecução civil, previsto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Ana concluiu corretamente que

João, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), tomou conhecimento de que Maria, sua colega de trabalho, negou publicidade a atos oficiais, em situação não enquadrada como imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado ou de outra hipótese instituída em lei que autorizasse o sigilo, conduta tipificada no Art. 11, IV, da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Em razão disso, João passou a analisar as peculiaridades da situação em que Maria está envolvida, conforme disposto na aludida norma.

Assinale a opção que indica a correta conclusão alcançada por João.

Gabriel fez um sorteio dos seis primeiros números naturais e obteve a sequência:

Essa sequência poderá ser alterada mediante uma sucessão de movimentos. Realizar um movimento significa escolher um dos números da sequência e fazê-lo pular o número que está imediatamente à sua direita.

A partir da sequência dada, após \( n \) movimentos, Gabriel obteve esta sequência natural:

O menor valor possível de \( n \) é

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ampliou nos últimos anos seus mecanismos de interação com a sociedade civil, disponibilizando portais de transparência com dados abertos sobre a aplicação de recursos públicos municipais e estaduais, instituindo canais eletrônicos para recebimento de denúncias de irregularidades por qualquer cidadão e desenvolvendo programas de educação para a cidadania voltados ao fomento do controle social.

Um pesquisador avaliou essas iniciativas e concluiu que, embora representem avanço na transparência ativa do Tribunal, ainda existem limites estruturais que restringem a efetividade do controle social exercido pela população sobre a Administração Pública.

Considerando os conceitos de controle interno, externo e social, o papel constitucional do Tribunal de Contas e os instrumentos de transparência e controle social, assinale a afirmativa correta.