O planejamento é a etapa da despesa orçamentária que abrange, de um modo geral, a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.

A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos incluídos nas leis orçamentárias e tem como base

O Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) de 2026 detalha a evolução dos compromissos atuariais de um regime próprio com plano de benefícios estruturado sob o regime de capitalização. Os valores, referentes ao triênio 2024-2026, estão expressos em milhões de reais e foram atualizados para a moeda de 2026, conforme a tabela abaixo:

A partir dos números apresentados nos três últimos anos, a melhor interpretação para a situação atuarial do plano, relacionada aos resultados atuariais, é

Na elaboração das demonstrações contábeis de uma entidade do setor público, constatou-se que a mensuração de um passivo só poderia ser realizada por meio de estimativas. Desse modo, o passivo não foi incluído nas demonstrações.

De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (R1) – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, o procedimento foi considerado

Um ente público arrecada os seus tributos por intermédio de um agente arrecadador.

Inicialmente, quando o montante é recebido pelo agente arrecadador, ele reconhece uma receita. Já quando o montante é transferido para o ente público, o agente arrecadador reconhece uma despesa, e o ente público, uma receita.

De acordo com a NBC TSP 01– RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO, o procedimento é considerado.

Suponha um plano de previdência complementar fechada dos servidores públicos de um determinado Estado da Federação, estruturado na modalidade de contribuição definida, com os números (R$ milhares) apresentados na tabela a seguir.

O resultado atuarial do plano (superávit ou déficit) é

Em 2025, um posto de saúde do setor público ampliou as suas instalações, construindo novas salas para atendimento, de modo a prestar melhores serviços à população.

Para a construção das novas salas, a entidade desembolsou, no ano, R$ 60.000,00 com a compra de material, usado integralmente na construção, e R$ 40.000,00 com os honorários da equipe de obras.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, a entidade reconheceu o seguinte consumo de caixa:

Em uma avaliação atuarial anual de um Regime Próprio de Previdência Social, os seguintes números foram calculados:

• Provisões atuariais: R$ 100.000.000,00;

• Patrimônio do plano: R$ 80.000.000,00;

• Folha de salários futuros: (valor presente atuarial acumulado até o n-ésimo ano):

– Acumulado até o 1º ano: R$ 10.000.000,00;

– Acumulado até o 2º ano: R$ 19.000.000,00;

– Acumulado até o 3º ano: R$ 26.000.000,00;

– Acumulado até o 35º ano: R$ 200.000.000,00.

Com base nessas informações, e considerando que o custo suplementar será pago no prazo de 35 anos, a alíquota percentual aplicável sobre a base de contribuição salarial é de

Em janeiro de 2026, uma empresa assinou um novo contrato de concessão de serviços públicos.

Nessa data, a entidade concedente deseja determinar a mensuração inicial dos ativos da concessão, que são segmentados em:

I. ativos que já existiam e que tiveram aumento no potencial de serviços; e

II. ativos que foram construídos em função do contrato de concessão.

As mensurações iniciais de I e de II devem ser, respectivamente, a

Um Regime Próprio de Previdência Social realiza uma avaliação atuarial partindo do enfoque determinístico para o enfoque estocástico.

De acordo com o Teorema Central do Limite, a simulação de Monte Carlo para o valor presente dos benefícios futuros estruturados em regime de capitalização gerou uma distribuição estatística Normal com os seguintes valores:

• Média do Passivo Atuarial: R$ 200.000.000,00;

• Desvio Padrão do Passivo Atuarial: R$ 10.000.000,00.

Obs.: escore Z Padrão para 95% de confiança: 1,644853627.

O atuário recomenda a constituição de um Fundo de Oscilação de Riscos para garantir que o plano tenha resultado positivo em 95% dos cenários projetados.

O valor que deve ser destinado exclusivamente à composição do fundo é de

No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social e das entidades fechadas de previdência complementar, os valores calculados pelo atuário para garantir compromissos futuros podem, dependendo do contexto, ser denominados como “reservas “ ou “provisões “. Contudo, nem todas as reservas ou provisões mantidas pela entidade decorrem de cálculos atuariais.

Assinale a opção que atualmente apresenta a reserva ou provisão que não envolve, direta ou indiretamente, a avaliação atuarial para sua constituição.