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A Resolução CMN nº 5.272/2025 consolidou o modelo de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) baseado na maturidade da gestão, estabelecendo que o acesso a ativos de maior complexidade e risco é condicionado ao melhor nível de certificação institucional Pró-Gestão, baseada nos pilares de controle interno, governança corporativa e educação previdenciária.
Diante desse novo regramento, a seguinte modalidade de investimento é vedada aos RPPS que não possuem nível máximo de governança com a certificação nível IV:
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O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de uma grande capital, buscando reduzir custos com taxas de administração, decide reformular sua estrutura de investimentos respeitando as diretrizes da Resolução CMN nº 5.272/2025.
A diretoria propõe que o próprio comitê de investimentos do instituto passe a comprar e vender ativos diretamente no mercado financeiro e de capitais, implementando a chamada “gestão própria” da carteira de investimentos, sem a necessidade de contratar gestoras externas.
Considerando as normas de segurança e governança, assinale a opção que descreve corretamente as condições ou obrigações para que esse RPPS busque a implementação de tal medida.
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Em 2026, uma sociedade empresária começou a adquirir matériaprima de um novo fornecedor. As partes acordaram que, caso a sociedade empresária realize um pedido mínimo de R$ 80.000,00 ao mês, o prazo para pagamento será de 15 meses. No entanto, caso não realize novos pedidos por 60 dias, o prazo para pagamento será de 6 meses.
Em 01/01/2026, a sociedade empresária realizou um pedido de R$ 120.000,00. Os seus gestores acreditam que será possível manter o pedido mínimo no mês seguinte , no entanto, não têm planejamento concreto para isso.
O reconhecimento da dívida com os fornecedores no Balanço Patrimonial mensal da sociedade empresária, em 31/01/2026, é de
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O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um determinado Estado da Federação possui uma carteira de investimentos com grande liquidez.
O dirigente sugere que o instituto aplique esses recursos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) do Banco de Desenvolvimento do próprio Estado, argumentando que os juros oferecidos são superiores aos do mercado, que o banco possui histórico de liquidez e solvência, e, ainda, que os recursos permaneceriam fomentando a economia regional.
Com base na lógica de gestão de riscos da Resolução CMN nº 5.272/2025, assinale a opção que apresenta uma situação ou justificativa para a vedação desse tipo de operação.
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Em janeiro de 2026, a Cia Beta incorporou a Cia Gama, em operação classificada como compra vantajosa, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1) – COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS.
O ganho resultante foi reconhecido pela Cia Beta na
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Em 31/12/2025, uma sociedade empresária apresentava saldo de R$ 80.000,00 em ações em tesouraria.
Em janeiro de 2026, a sociedade empresária vendeu essas ações por R$ 90.000,00. Os custos de transações incorridos na alienação foram de R$ 4.000,00.
A transação trouxe um aumento de
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De acordo com a Portaria nº MTP 1.467/2022, os planos de custeio e de equacionamento de déficit atuarial devem ser estruturados de modo a garantir o equilíbrio do regime próprio, observando também a viabilidade do Ente Federativo.
Sob essa ótica, assinale a opção que apresenta a relação correta entre o indicador e o fator de viabilidade institucional.
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A Cia Alfa organiza pacotes de viagem empresariais. Os pacotes são vendidos por intermediação da Cia. Beta; no entanto, a Cia. Alfa é integralmente responsável por qualquer ocorrência negativa relacionada às viagens.
Em dezembro de 2025, uma entidade entrou na Justiça contra a Cia. Beta por conta de problemas em um pacote vendido, pedindo R$ 50.000,00. Os advogados da Cia. Beta estimaram que a perda da causa era provável, assim como o valor pedido.
No mês, a Cia. Beta deve reconhecer ou evidenciar
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De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a opção que descreve corretamente as obrigações do regime próprio quanto ao encaminhamento de demonstrativos, documentos e informações, considerando os prazos e a periodicidade exigidos pelo Ministério da Previdência.
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De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a situação a seguir em que a exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é dispensada, constituindo uma exceção às regras gerais de comprovação.
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