Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-AC - FMP Concursos

Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

C

Podem figurar entre os valores do ativo as despesas de instalação da sociedade, independentemente de amortização, até o limite correspondente a cinquenta por cento do capital social.

D

A adoção de fichas dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do resultado econômico.

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967202 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Direito das Coisas

Quanto ao parcelamento do solo urbano, assinale a afirmativa correta.

A

Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.

B

É lícito prometer vender parcela de desmembramento não registrado, uma vez que tal espécie de parcelamento do solo aproveita de forma integral o sistema viário existente.

C

As alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem, apenas, da autorização do Município da situação da área a ser parcelada.

D

O arruamento, após a aprovação do projeto, poderá ter, mediante compensação pecuniária em prol do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sua destinação alterada pelo loteador.

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967201 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

Em relação ao direito das sucessões, assinale a afirmativa correta.

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967200 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião

No que diz com o usucapião, assinale a afirmativa correta.

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967197 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Quanto às pessoas naturais, assinale a afirmativa correta.

A

A prévia decretação da ausência sempre é pressuposto para a declaração de morte presumida.

B

A capacidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

C

Sem autorização, salvo tratar-se de pessoa natural sujeita à exposição midiática, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

D

Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

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967193 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

No que diz à lei, assinale a afirmativa correta.

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967191 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Responsabilidade Civil

Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

A

no caso de homicídio, a indenização limita-se a prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

B

aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançados em lugar indevido.

C

os empresários individuais e as empresas respondem, somente quando caracterizada a culpa, pelos produtos postos em circulação.

D

no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido apenas no que diz com as despesas do tratamento até o fim da convalescença.