Em uma execução autônoma, por força de uma nota promissória vencida, no valor de cem mil reais, o devedor é citado e não realiza o pagamento da dívida no prazo legal de três dias. Todavia, ainda no prazo dos embargos, o devedor reconhece o crédito do exequente e deposita 30% do valor da dívida, acrescida das custas e honorários, e requer o parcelamento do débito restante em seis parcelas mensais, acrescidas de correção e juros legais. Ainda sem manifestação do juízo sobre seu requerimento de parcelamento, opõe os embargos no último dia legal do prazo, alegando excesso de execução.

Nessa hipótese, deverão ser os referidos embargos:

Para dirimir uma controvérsia em relação ao valor exato da metragem de um imóvel, para fins de revisão de lançamento tributário, determinou o juiz a nomeação de um perito entre os profissionais legalmente habilitados e inscritos em cadastro do tribunal ao qual o juiz está vinculado. Para tanto, o perito informa o valor de seus honorários, uma vez que as partes não gozam do benefício da gratuidade de justiça. Após a concordância dessas, o valor é aprovado pelo juízo. Ao final do processo, com sentença de improcedência do pedido transitada em julgado, o perito pretende cobrar seus honorários até então não pagos.

Nesse sentido, deverá o perito requerer a:

Quanto à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar que:

No que se refere ao sistema recursal dos procedimentos afetos à Infância e Juventude, disciplinados pela Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que:

No que tange à revelia, é correto afirmar que:

Quanto à remessa necessária, é correto afirmar que:

No que concerne ao sistema recursal consagrado no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

NÃO constitui causa de suspensão do processo:

A sociedade PQR Serviços Ltda., estabelecida em Maceió e onde se reúne a diretoria, possui três sócios-administradores: Paulo, que reside em Marechal Deodoro; Quênia, em Barra de Santo Antônio; e Rita, em Paripueira.

Nessa hipótese, pode(m)-se considerar como domicílio de PQR Serviços Ltda.:

Mariano, através de contrato próprio, cedeu sua imagem pelo prazo de um ano à Marketing Esportivo Ltda.. No instrumento contratual, as partes convencionaram que eventual litígio decorrente dos termos pactuados deveria ser suscitado em até seis meses, sob pena de extinção da pretensão.

Essa cláusula é: