Questões do Concurso TJ-MT - FMP Concursos

o juiz pode prestar tutela específica ao direito, podendo, para tanto, empregar técnicas processuais típicas e atípicas para sua consecução, conforme o caso.

D

o juiz não tem o poder de inverter o ônus da prova no processo civil brasileiro.

E

Nenhuma das alternativas é correta.

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1034772 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Sobre o ônus da prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

A

O Código de Processo Civil adotou a chamada teoria das normas, distribuindo o ônus da prova de maneira fixa e de acordo com a natureza das alegações de fato a provar.

B

Não é admissível, no direito brasileiro, em nenhuma hipótese, a utilização da chamada teoria do ônus dinâmico da prova.

C

A inversão do ônus da prova no processo civil independe da verossimilhança das alegações da parte que a requer.

D

Apenas o aspecto subjetivo do ônus da prova é levado em consideração no direito brasileiro para disciplina do ônus da prova.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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1034771 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Para efeitos de concessão de liminar no processo civil, a expressão fumus boni iuris significa:

A

verossimilhança da alegação, entendida essa como aquilo que normalmente acontece.

B

probabilidade da alegação, entendida essa como a frequência de determinado acontecimento.

C

probabilidade da alegação, entendida essa como um determinado grau de aproximação à verdade logicamente comprovável à luz da prova dos autos.

D

verossimilhança da alegação, entendida como aquilo que normalmente acontece e como probabilidade estatística.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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1034770 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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CPC 1973CPC-1973: Conceito e características da jurisdição
CPC 1973CPC-1973: Da Jurisdição

A jurisdição no Estado Constitucional:

A

constitui um poder vinculado tão-somente à lei.

B

constitui um poder vinculado à Constituição e que deve ser exercido na dimensão dos direitos fundamentais e da legislação vigente.

C

constitui uma declaração judicial de uma norma pré-existente, cujo sentido é dado pelo legislador na redação da proposição legal.

D

constitui uma atividade constitutiva da juridicidade do Estado, que está, contudo, totalmente vinculada à legislação infraconstitucional federal, que deve ser respeitada em qualquer caso, mesmo em caso de inconstitucionalidade.

E

Nenhuma das alternativas é correta.

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1034769 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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CPC 1973CPC-1973: Conceito e características da ação
CPC 1973CPC-1973: Da ação

O direito de ação:

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1034768 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento Sumário

Sobre a teoria do procedimento no processo civil, é correto afirmar que

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1034767 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Juiz

Sobre os poderes do juiz no processo civil, é correto afirmar que

A

o direito brasileiro consagra técnicas processuais executivas atípicas ao lado de técnicas processuais típicas.

B

o direito brasileiro tem como regra a possibilidade de o juiz prestar tutela pelo equivalente monetário em detrimento da tutela específica independentemente de prévio pedido da parte.

C

o juiz pode julgar com base em fatos essenciais não alegados pelas partes em ofensa ao princípio da demanda.

D

o juiz não pode agir de ofício em nenhuma hipótese no processo civil brasileiro.

E

Nenhuma das alternativas é correta.