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A Lei n.º 7.960/1989 prevê a chamada prisão temporária. Em relação aos crimes tidos por hediondos, o prazo para prisão temporária é de
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Com relação aos direitos políticos, assinale a opção incorreta.
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Texto
Deve-se elaborar um relatório resumindo os gastos efetivados por um determinado órgão público nos três primeiros meses do ano de 2000. O funcionário responsável pela tarefa pesquisou os registros desses dados e digitou o relatório no Word 97, incluindo planilhas dos gastos e, quando necessário, alguns desenhos elaborados por um programa específico. A figura abaixo mostra a tela do computador, com parte do texto desse relatório, no Word 97, e com uma das planilhas, no Excel 97. Está aberta também uma janela do programa Paint.
No ambiente Windows 95, um usuário pode trabalhar com diversos programas, alternar entre as janelas desses programas e, em muitos casos, transferir texto, dados ou elementos gráficos de um programa para outro.
Com relação ao Windows 95 e aos programas cujas janelas são mostradas na figura associada ao texto, julgue os itens a seguir.
I Caso a janela do Word 97 esteja em primeiro plano e o usuário clique sobre o nome do arquivo, na barra de título da janela do Excel 97, a janela do Excel 97 irá para o primeiro plano.
II Estando a janela do Word 97 em primeiro plano, a janela do Excel 97 pode ser colocada em primeiro plano pressionando-se unicamente a tecla 
.
. III Além de permitir a elaboração de desenhos simples, o programa Paint também permite, a partir de um procedimento adequado, que esses desenhos sejam copiados para o Word 97.
IV Caso a janela do Word 97 esteja em primeiro plano e o usuário clique no botão 
, próximo ao canto superior direito da janela do Word 97, a janela do Excel 97 irá para o primeiro plano.
, próximo ao canto superior direito da janela do Word 97, a janela do Excel 97 irá para o primeiro plano. V Caso o usuário deseje fechar o Word 97, ele poderá fazê-lo com sucesso aplicando um duplo clique sobre o nome do arquivo na barra de título da janela do Word 97.
Estão certos apenas os itens
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Alfredo é mecânico da oficina de propriedade de Cláudio. Este ordenou que Alfredo conduzisse um velho chassi de veículo automotor, visivelmente sem condições de trafegabilidade, em via pública. Em virtude de defeito no sistema de freios do veículo, Alfredo atropelou cinco pessoas na calçada.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Davi é fiscal da Vigilância Sanitária, órgão responsável pela concessão de alvará de funcionamento de bares e restaurantes. Por sugestão e por intermédio de seu cunhado Zacarias, exigiu o pagamento de R$ 20.000,00 para liberar o alvará de uma franquia de grande rede de churrascarias.
De acordo com a situação hipotética apresentada e em face da legislação pertinente, assinale a opção correta.
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1409196
Ano: 2001
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Embora a guerra fria tenha chegado ao fim, com a desintegração da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e o desmonte dos regimes comunistas na Europa do Leste, blocos e alianças militares permanecem de pé. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) não apenas foi preservada como se expande. A OTAN é um(a)
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Texto
Ao longo dos últimos anos, vários jornais foram registrando notícias acerca da morte de crianças e de adolescentes no Brasil. Eram mortas a tiro, deixadas nas praças e ruas das grandes cidades, Rio, São Paulo, Recife, Salvador.
Seus corpos, a maioria é negra, ficavam expostos à curiosidade pública por algum tempo, até que a polícia aparecia. Os mortos não tinham nomes, nem história. José, Henrique, Maria certamente não seriam. Esses seres nasceram sem registro na nossa biografia. Em algum momento, foram excluídos e não avisaram aos demais. Entraram no Brasil como sobras de gente e passaram a existir por conta própria.
A morte dessas crianças não tinha autoria. Era como se de repente algo tivesse acontecido para interromper de forma brutal uma vida, sem nome, sem cor, sem valor, sem resistência, identidade. Afinal, era apenas um menor, um pivete, um animalzinho que corria pelas ruas da cidade, como uma ameaça desvairada. Matar, acabar com essas vidas perigosas, silenciar essas vozes sem sentido, imobilizar esses braços frágeis, essas perninhas sem rumo certo, essa infância sem ternura, essa miséria insuportável, esse abandono sem limites... era afinal e quem sabe um ato de misericórdia.
Amados teriam sido alguma vez? Alimentados duas vezes por dia teriam sido? Um lugar para dormir teria havido? Alguns amigos, ou um que seja, teriam tido? Algum registro que ficasse e que pudesse constar da biografia de algum ser humano ou por esse nome conhecido? Seguramente não.
Chegamos a esse ponto. Essas crianças são mortas porque suas vidas não têm sentido. Quando a vida não tem sentido, a morte é a conseqüência natural, ou apenas um acidente de rotina.
Quando em um país, em uma sociedade organizada, institucionalizada, batizada, a existência e a vida de crianças perdem o sentido, é de se perguntar em que mundo estamos vivendo. E essa é a pergunta que a morte das crianças pobres e negras brasileiras faz a todos nós, governo e sociedade.
Herbert de Souza. Limite do escândalo. In:
Jornal do Brasil, 23/9/1990, p. 5 (com adaptações).
A partir da análise das construções abaixo, extraídas do texto, assinale a opção correta.
I “não têm sentido”
II “não tem sentido”
III “a existência e a vida”
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No momento em que se denuncia o assassinato de crianças e adolescentes no Brasil, é importante que se amplie essa denúncia, expondo para a memória coletiva o enigma dessas mortes consentidas. O que estarrece é, sobretudo, a falta de indignação em resposta à morte da esperança do novo.
É uma realidade desumana e violenta que implica o crime contra menores que buscam sobreviver em uma sociedade insensibilizada pelo cinismo da imediatez do lucro. Já nascem como massa marginal de que o sistema não necessita para funcionar como um todo.
É preciso avisar às pessoas que naquele corpo de criança reside a imortalidade, e que a imortalidade é mortal se a memória se perde como morta; que já aconteceu e acontece ainda. É preciso avisar às pessoas que essa imortalidade que se sente não existe no detalhe, mas somente no princípio. Enquanto a criança vive é que a vida é imortal. Vejam o corpo morto da criança... A imortalidade não passa por ele; pára e o contorna. Este é o enigma do esquecimento, de um imaginário social que consente na ave-bala atingindo todo um futuro que não se realiza mais. Na antecipação de um futuro é que vivemos o presente.
São os educadores e os legisladores que deveriam se sentir feridos nessas mortes sem sentido. São eles que poderiam viver toda a intensidade de uma indignação, na medida em que trabalham com esse futuro antecipado. Se esse futuro está barrado, como reconhecer uma economia sem ética, apoiada em uma tecnocracia de triunfo de números, que divide as crianças brasileiras em “humilhadas e ofendidas”, de um lado, e de outro “privilegiadas e excessivamente protegidas”? Essa divisão alimenta a violência e o ódio. E é, principalmente, covarde.
A violência silenciosa, que se esgueira apenas no limiar da consciência social, nos esvazia de poder imaginar que nossas vidas são parasitárias dessas mortes. É sobre o isolamento imposto aos nossos irmãos que se constrói a ave-bala, os grupos de extermínio, pois nossos irmãos não reproduzem as “significações culturais” que queremos impor como “a verdade”, com a lógica binária dos ditadores, a lógica do Tudo ou Nada.
Circe Vital Brazil. O enigma da bala assassina. In:
Jornal do Brasil, 23/9/1990, p. 4 (com adaptações).
De acordo com o que é informado no texto, assinale a opção correta.
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Durante o período de racionamento de energia e vendo-se na impossibilidade de reduzir seus gastos, Afonso fez uma ligação clandestina e passou a furtar energia elétrica diretamente de um poste defronte à sua casa. Descoberto, foi preso e condenado pelo furto. Quatro meses depois, já superada a crise e em um ato de bondade, o Poder Legislativo aprovou lei que deixou de considerar o chamado crime de furto de energia.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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A ação penal será
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