Sobre as citações e intimações estabelece o Código de Normas:

I) Serão sempre intimados pessoalmente os ocupantes dos cargos das carreiras de Procurador Federal e de Procurador do Banco Central do Brasil, nos processos em que atuem em razão das atribuições de seus cargos.

Assinale a alternativa correta:

I) Da autuação constará obrigatoriamente: o juízo, o número do registro e a natureza do feito, o procedimento, o nome das partes com o respectivo número de RG e/ou CPF, o nome dos advogados com o respectivo número de inscrição na OAB, a data e o número da distribuição, o que também constará nos demais volumes dos autos.

II) Sempre que o valor atribuído à causa, pela parte, estiver em desacordo com o estatuído no artigo 259 do Código de Processo Civil ou em outra disposição legal vigente, o escrivão deverá certificar a circunstância antes de fazer conclusos os autos.

III) Deve ser comunicada ao Distribuidor para averbação a alteração quanto a substituição e a sucessão das partes e de seus procuradores.

IV) A reconvenção, a interposição em embargos, o segredo de justiça e a conversão da ação, devem ser comunicados ao Distribuidor para averbação.

Verificando o Escrivão que os autos em carga não foram devolvidos pelo advogado no prazo deverá:

Contra o ato judicial que julga a liquidaçlo de sentença caberá:

Segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça é correto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta:

Nos termos de nosso Código Penal:

Assinale a alternativa incorreta:

Nos termos de nosso Código Penal: