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- Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
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Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta.
Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estabelecimento, um deles distrairá o dono do estabelecimento, fingindo um desmaio, enquanto o outro, sem ser visto, aproximar-se-á da caixa registradora e subtrairá, sorrateiramente, as cédulas de dinheiro que lá se encontram. No dia da ação criminosa, sem que Pedro saiba, Paulo carrega uma arma de fogo consigo. Quando Paulo finge o desmaio o dono da quitanda percebe que ele portava uma arma de fogo e foge, levando consigo a chave da caixa registradora. Paulo, então, dispara e mata o dono da quitanda. Em seguida, Paulo pega a chave, recolhe o dinheiro da caixa registradora e foge, acompanhado de Pedro.
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