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- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
- Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
O instituto pelo qual a lei chama
certos parentes do falecido a suceder em todos
os direitos em que ele sucederia, se vivo fosse,
denomina-se:
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Pelo Código Civil, deve ser feita
no registro público a averbação:
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Nos termos do Código Civil, ao
tutor é VEDADO ainda que com autorização
judicial:
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De acordo com o Código Civil,
presumem-se concebidos na constância do
casamento:
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Assinale a alternativa que aponta
uma hipótese de casamento nulo:
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- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa
É correto afirmar segundo o
Código Penal:
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1028855
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Provas:
São Órgãos de Colaboração com
o Poder Judiciário Catarinense:
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1028849
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Provas:
De acordo com o Código de
Organização Judiciária Estadual, a subdivisão
territorial de uma Comarca, denomina-se:
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É conferido às pessoas jurídicas
de direito público em relação aos seus agentes
que, nessa qualidade, causem danos a terceiros
por dolo ou culpa:
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É correto afirmar segundo a
Constituição Federal:
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