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1152050 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC

A respeito da prescrição:

I. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

III. A prescrição pode ser alegada somente até o segundo grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

IV. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Assinale a alternativa que se refira às afirmativas corretas:

 

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1152048 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC
O contrato de compra e venda é apontado como o tipo contratual mais importante para a maioria das atividades empresariais. No que diz respeito ao seu regime jurídico, é correto afirmar que:
 

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1152047 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC
O “Testamento Vital” ou “Diretiva Antecipada de Vontade”:
 

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1152046 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC

Relativamente à posse, assinale a alternativa que corresponda às afirmativas verdadeiras:

I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

II. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

III. Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

IV. O possuidor de boa-fé não tem direito, enquanto a posse durar, aos frutos percebidos.

 

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1152045 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC
Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1152039 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC

Tratando-se de relação de consumo:

I. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

II. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sete dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

IV. Consumidor é somente toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas FALSAS:

 

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1152035 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC
No que atine ao conceito de tributo e às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
 

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1152032 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC
Em relação às ações judiciais em matéria tributária, assinale a alternativa correta:
 

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1152031 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC
Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1152030 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
 

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