Foram encontradas 185 questões.
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Assinale a alternativa que contém afirmação correta quanto às limitações do poder de tributário.
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Assinale a alternativa incorreta.
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O funcionário público ofendido no exercício de sua função
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalso Reconhecimento de Firma ou Letra (art. 300)
Qual o tipo penal consistente na prática de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja?
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Assinale a alternativa que não indica causa de extinção da punibilidade.
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Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente
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Assinale a alternativa correta.
São considerados crimes hediondos
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O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado
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Assinale a alternativa que indica hipótese de não aplicação da lei penal brasileira.
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O uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal, é absorvido pelo estelionato quando
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