A justiça eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos políticos. Tais prestações de contas devem refletir as reais movimentações financeiras e patrimoniais dos partidos, inclusive os recursos aplicados em campanhas eleitorais. Com referência à finança, à contabilidade e à prestação de contas dos partidos políticos, assinale a opção correta.

No sentido de melhorar o nível de gestão e provocar uma mudança cultural na administração dos recursos públicos, a Lei Complementar n.º 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é um marco histórico nas finanças públicas no Brasil. Acerca dessa lei, assinale a opção correta.

Para comprar bens e serviços, a administração pública deve realizar procedimentos licitatórios previstos em legislação. Esses procedimentos têm por finalidade verificar quem atende os requisitos necessários e selecionar a proposta mais vantajosa. Com relação à licitação, assinale a opção correta.

Na administração pública, os resultados gerais do exercício são demonstrados por meio do balanço orçamentário, do balanço financeiro, do balanço patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais. A respeito desses demonstrativos, assinale a opção correta.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é um instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal. O sistema centraliza e uniformiza processamento da execução orçamentária, programação financeira e execução contábil, com base no plano de contas e na tabela de eventos. Quanto ao SIAFI, ao plano de contas e à tabela de eventos, assinale a opção correta.

Entende-se como despesas públicas todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento aos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, em decorrência de determinação constitucional, de leis, de contratos ou outros instrumentos. Acerca de despesas públicas, assinale a opção correta.

De modo geral, receita pública é qualquer entrada de recursos feita aos cofres públicos, seja por arrecadação decorrente de leis e contratos ou como depositário de valores que não pertencem à administração pública. Com referência à receita pública, julgue os itens que se seguem.

I É classificada como receita derivada aquela proveniente de bens pertencentes ao patrimônio do Estado em que os recursos financeiros são obtidos mediante a cobrança de um valor pela venda de bens ou pela prestação de serviço.

II Os recursos recebidos de laudêmios são classificados como receitas patrimoniais.

III Denomina-se previsão o ato realizado pela repartição a quem compete verificar tanto a procedência do crédito fiscal como a pessoa que lhe é devedora e inscrever o débito desta.

IV Recursos oriundos de alienação de bens provocam variação ativa orçamentária por meio da receita e, também, uma mutação passiva orçamentária pela redução do ativo.

V As operações de crédito por antecipação de receita são classificadas como receitas orçamentárias sob rubricas próprias.

Estão certos apenas os itens

O setor público, como qualquer outro agente econômico, pode defrontar-se com dificuldades em equilibrar o fluxo de receitas e despesas. Para fazer face às deficiências financeiras decorrentes do excesso de despesa sobre as receitas, o Estado, geralmente, recorre a operações de crédito de curto ou longo prazo. Com relação à dívida pública, assinale a opção correta.

Para realizar suas atividades, a administração pública adquire bens e contrata serviços de diversas naturezas por meio de empenho. Quanto ao empenho da despesa, assinale a opção correta.

A contabilidade aplicada à administração pública, como um segmento da ciência contábil, apresenta características especiais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.