A respeito das mesas receptoras de votos, é correto afirmar:

Valdir é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulus é Juiz Federal e Brutus é Desembargador de Tribunal de Justiça. Valdir, Paulus e Brutus, observados os demais requisitos legais quanto à escolha e forma de provimento, podem vir a fazer parte

Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado

O domicílio do itinerante é

Dentre as garantias asseguradas aos magistrados,

Considere as proposições abaixo sobre direitos políticos.

I. Os conscritos e os analfabetos não podem concorrer a nenhum cargo político, posto que inelegíveis.

II. Para os analfabetos e maiores de setenta anos, o alistamento e o voto são facultativos.

III. Para concorrer ao cargo de Senador, o Deputado Federal deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

IV. O Vice que assume definitivamente o cargo de Governador não poderá se candidatar à reeleição.

Está correto APENAS o que se afirma em:

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município deverá contar com a manifestação de, no mínimo,

Em caso de impedimento do Presidente da República e de seu Vice, serão sucessivamente chamados ao exercício daquele cargo, o Presidente

Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar:

NÃO é característica do contrato administrativo,