Adotada em organizações contemporâneas, a abordagem de planejamento que consiste em estabelecer metas, gerar planos de ação, analisar o progresso das ações e avaliar seu desempenho é

O Plano Nacional de Cultura, estabelecido em lei, visa ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.

I As receitas de empresas estatais dependentes integram o rol de receitas do orçamento fiscal.

II Projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal deve ser elaborado pela Presidência da República e submetido à aprovação do Senado Federal.

III O sistema de execução orçamentária e financeira, em função da autonomia dos poderes, deve ser específico para cada esfera de poder bem como mantido e gerenciado pelo nível hierárquico mais alto dentro de cada poder.

Assinale a opção correta.

A receita pública passa por diversos estágios desde seu planejamento até o seu ingresso nos cofres públicos. Ao longo desse processo, ocorre a constituição do crédito tributário, que se dá no estágio de

O planejamento da despesa orçamentária abrange a análise para a formulação do plano e das ações do governo, além de servir de base para diversos procedimentos. Entre esses procedimentos, inclui-se a descentralização dos créditos orçamentários, utilizada para

A técnica orçamentária que visa ao controle, prevê a receita, autoriza a despesa, enfatizando os objetos de gasto sem, contudo, detalhar os objetivos econômicos e sociais aos quais se destina, denomina-se

A compreensão do orçamento público requer o conhecimento de sua estrutura e de sua organização, desenvolvidas por meio de um sistema estruturado de classificação. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

I Uma despesa empenhada e não paga até o fim do exercício fiscal passa a integrar a dívida ativa pública.

II Na programação orçamentária do ente público, a identificação qualitativa do órgão ou da unidade orçamentária responsável pelo uso do recurso público é feita mediante classificação institucional.

III Segundo a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, as operações de crédito contraídas pelo ente público que apresentem prazo de amortização superior a doze meses integram a dívida pública fundada.

Assinale a opção correta.

Em função de fortes chuvas ocorridas no Tocantins, uma ponte de determinado município do estado ruiu, ficando os moradores isolados. Devido ao desastre, o acesso a água e a alimentos ficou limitado, pois a distribuição passou a se dar unicamente por via aérea. Esses fatos levaram à decretação do estado de calamidade.

Nessa situação hipotética, o governo do estado do Tocantins, para agir com celeridade, deverá

Mediante o cumprimento regimental necessário, ente federativo que obtenha excesso de arrecadação proveniente da alienação de bens patrimoniais poderá utilizar esses recursos para, entre outras medidas,

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) possibilita aos gestores o acesso a informações relativas à execução financeira e orçamentária, bem como o controle interno e de cunho gerencial. O SIAFI proporciona ainda

I o fornecimento de meios de agilização da programação financeira.

II o registro contábil de balancetes de entes federativos.

III o controle permanente das disponibilidades financeiras existentes nas contas correntes representativas do caixa do governo federal.

IV a transparência dos gastos públicos.

Estão certos apenas os itens