O exequatur, no Brasil, é urna espécie de "cumpra-se" dado pela jurisdição competente:

A Constituição não inclui entre os bens da União:

Os juizados especiais:

A Constituição não admite:

Sobre a Justiça Eleitoral do Brasil, assinale a única afirmação que não é correta:

O processo legislativo não compreende, no Brasil contemporâneo, a elaboração de:

Não figura entre as competências do Conselho de Defesa Nacional:

De todo Ministro de Estado a Constituição exige:

Entre 05 fundamentos da República a Constituição arrola: