Determinado credor possui garantia real em face de veículo automotor de um devedor que se tornou insolvente após o negócio jurídico. O credor descobriu que o devedor realizou atos de transmissão gratuita de bens antes de ter firmado o negócio jurídico. De acordo com as disposições do Código Civil:

Foi averiguado que determinada pessoa jurídica pagava com habitualidade a conta de energia elétrica de seus diretores. De acordo com o Código Civil, a referida situação:

No tocante ao regime jurídico dos agentes públicos e do instituto da disponibilidade, analise as afirmativas a seguir.

I. A disponibilidade pode decorrer da extinção do cargo ou ainda da declaração de sua desnecessidade.

II. O servidor em disponibilidade recebe remuneração integral.

III. A disponibilidade só ocorre mediante processo administrativo disciplinar.

Está correto o que se afirma apenas em

Determinado servidor federal estável tem sua demissão invalidada por decisão judicial, retornando ao cargo anteriormente ocupado. O instituto aplicado é denominado:

Em relação à convalidação aplicável aos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. Atos com vício de finalidade admitem convalidação.

II. A convalidação depende de autorização judicial.

III. Vícios de competência não exclusiva podem, em tese, ser objeto de convalidação.

Está correto o que se afirma apenas em

Determinado candidato a um certame público realiza um estudo direcionado às empresas estatais, analisando sua natureza jurídica, finalidades e formas de atuação na Administração Pública indireta. Ele se dedica a compreender as diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como os regimes jurídicos a que estão submetidas, especialmente no que se refere à atuação no mercado e à prestação de serviços públicos. Considerando a situação hipotética, a respeito da temática, assinale a afirmativa correta.

Um município, visando melhorar a eficiência administrativa, cria divisões internas, distribuindo competências entre setores especializados, todos desprovidos de personalidade jurídica própria e hierarquicamente subordinados. A técnica administrativa adotada pelo município é denominada:

Uma autarquia federal lançou campanha publicitária institucional exaltando os seus resultados e entregas, com expressa menção ao nome e à imagem de seu diretor-presidente, atribuindo-lhe pessoalmente o sucesso da gestão. A campanha foi custeada com recursos da própria autarquia. À luz da Constituição Federal de 1988, a conduta descrita:

Em uma situação hipotética, certo servidor público, devidamente aprovado nos concursos públicos, é nomeado para dois cargos públicos distintos. Sobre essa acumulação, assinale a afirmativa correta.

Um candidato a concurso público dedica parte importante de sua rotina de estudos ao tema dos atos administrativos, com atenção especial ao instituto da revogação. Ele busca compreender não apenas o conceito, mas também seus fundamentos, características e efeitos. A respeito da revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que: