As obrigações alternativas são aquelas que compreendem dois ou mais objetos e extingue-se com a prestação de apenas uma delas.

A respeito do direito de escolha, com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.

O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente são considerados, para o Código Civil, bens imóveis.

Sobre isso, NÃO perdem caráter de imóvel

Sobre a pessoa jurídica de direito privado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É possível alterar o estatuto de uma fundação desde que deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar esta, não contrarie ou desvie seu fim e seja aprovada pelo Ministério Público no prazo de cento e oitenta dias. Findo o prazo ou denegado, pode o juiz suprir a requerimento do interessado.

( ) Quando a alteração do estatuto da fundação não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em quinze dias.

( ) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

( ) Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinalado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência será do Ministério Público.

Referente aos relativamente incapazes, assinale a alternativa INCORRETA.

“A” é credor solidário de uma obrigação divisível juntamente com “B” e “C”, ocorre que “A” vem a falecer deixando três herdeiros.

No tocante ao direito dos herdeiros, assinale a alternativa correta.

Marshal foi nomeado perito para atuar na demanda trabalhista em que é parte o Sr. Zuma.

Quando intimado da nomeação, calou-se e não informou nos autos a sua relação de amizade íntima com Zuma. Ciente disso, o advogado de Chase, parte contrária nos autos, pretende impugnar a atuação de Marshal.

Nesse caso, o advogado de Chase

Em determinado processo, na audiência de conciliação, estavam presentes o reclamante e seu advogado e a reclamada desacompanhada de advogado. Já na audiência de instrução, compareceram apenas o advogado do reclamante e a reclamada e seu advogado.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que

Pode-se afirmar que a decadência é a perda do direito de ação em razão do decurso do tempo pelo fato de que o titular do direito manteve-se inerte.

No processo do trabalho, é correto afirmar que a decadência será de

Sakura foi empregada da empresa Limoeiro Ltda e exercia a função de contadora. Quando teve seu contrato rescindido, resolveu demandar contra sua ex-empregadora a fim de discutir verbas trabalhistas. Ocorre que, entre o ajuizamento da ação e a designação da audiência UNA, Sakura mudou-se para o Japão, de forma que se encontra impossibilitada de comparecer ao ato processual.

Considerando que o juiz indeferiu a realização da audiência de modo virtual, Sakura poderá fazer-se representar

Jacó foi contratado na condição de menor aprendiz aos 15 anos e, antes que seu contrato se findasse, protocolou reclamatória trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho.

Assim, considerando a capacidade processual, assinale a alternativa correta.