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Foram encontradas 110 questões.

1499004 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

A legislação sobre direito do trabalho compete,

 

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1499003 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros, cargo

 

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1499001 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

A Constituição Federal isenta do pagamento de custas judiciais aquele que, independentemente de sua capacidade financeira, propuser

 

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1499000 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Dentre as hipóteses em que a Constituição Federal admite a extradição encontra-se a do

 

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1498999 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

A empresa Três Irmãos Ltda. requereu a expedição de certidão junto ao Tribunal Regional do Trabalho em que constassem informações relativas a processo em que figura como Ré. Entretanto, passado o prazo legal, a autoridade competente não a forneceu. Diante disso, para a defesa de seu direito à obtenção da certidão, a empresa referida poderá

 

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1498998 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações

São penalidades administrativas aplicáveis aos servidores públicos, dentre outras,

 

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1498997 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações

Em matéria de responsabilidade civil do servidor público, a obrigação de reparar o dano

 

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1498996 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações

NÃO é considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de

 

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1498995 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações

Um servidor, ocupante de cargo efetivo, no segundo ano do estágio probatório, pede e tem deferida licença para tratar de interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento dessa licença está errado, pois

 

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1498994 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações

Pedro e José, servidores, fizeram deslocamentos para fora da sede. O deslocamento de Pedro ocorreu entre Municípios distantes e decorreu de exigência permanente de seu cargo. O deslocamento de José ocorreu entre Municípios limítrofes, dentro de uma mesma região metropolitana, com pernoite fora da sede. Ambos usaram meio de locomoção da Administração. Nesse caso,

 

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