Foram encontradas 110 questões.
A legislação sobre direito do trabalho compete,
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A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros, cargo
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A Constituição Federal isenta do pagamento de custas judiciais aquele que, independentemente de sua capacidade financeira, propuser
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento
Dentre as hipóteses em que a Constituição Federal admite a extradição encontra-se a do
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A empresa Três Irmãos Ltda. requereu a expedição de certidão junto ao Tribunal Regional do Trabalho em que constassem informações relativas a processo em que figura como Ré. Entretanto, passado o prazo legal, a autoridade competente não a forneceu. Diante disso, para a defesa de seu direito à obtenção da certidão, a empresa referida poderá
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Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações
São penalidades administrativas aplicáveis aos servidores públicos, dentre outras,
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Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações
Em matéria de responsabilidade civil do servidor público, a obrigação de reparar o dano
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Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações
NÃO é considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de
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Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações
Um servidor, ocupante de cargo efetivo, no segundo ano do estágio probatório, pede e tem deferida licença para tratar de interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento dessa licença está errado, pois
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Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações
Pedro e José, servidores, fizeram deslocamentos para fora da sede. O deslocamento de Pedro ocorreu entre Municípios distantes e decorreu de exigência permanente de seu cargo. O deslocamento de José ocorreu entre Municípios limítrofes, dentro de uma mesma região metropolitana, com pernoite fora da sede. Ambos usaram meio de locomoção da Administração. Nesse caso,
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