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129533 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou administração de uma empresa, embora cada uma delas possua personalidade jurídica própria, configura responsabilidade

 

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129532 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio

 

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129531 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

É causa de suspensão do contrato de trabalho

 

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129530 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Em relação às gorjetas, é correto afirmar que

 

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129529 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho são escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura do trabalho, dentre advogados e dentre membros do Ministério Público do Trabalho, que em conformidade com a Constituição Federal deverão ter
 

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129528 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Dentre outras, NÃO é competência da União explorar, diretamente, ou mediante concessão, os serviços

 

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129527 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

A argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal

 

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129526 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Em matéria de direitos sociais relativos aos trabalhadores é INCORRETO afirmar que

 

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129525 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Dentre outras, é considerada característica do Poder Constituinte originário e derivado, respectivamente, ser

 

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129524 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Tendo em vista a garantia constitucional da presunção de inocência, observa-se que esse princípio

 

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