Questões do Concurso TRT-3 - FCC

o recurso de revista é cabível apenas por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho, ainda que o tema já tenha sido sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

E

a petição inicial deve ser líquida e o endereço do autor deve estar atualizado e corretamente indicado.

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800302 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada

Na ação que vise, como provimento final, a reintegração do trabalhador estável, a reintegração concedida por liminar tem natureza de

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800301 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada

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800300 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Sistema recursal trabalhista
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

Nos recursos contra decisões tomadas sob o rito sumariíssimo, o Ministério Público do Trabalho, desde que não seja parte no litígio,

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800299 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Competência da Justiça do Trabalho
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do Trabalho,

A

pode ser proclamada de ofício, desde que uma das partes concorde.

B

refere-se à incompetência em razão do lugar; por isto, de natureza relativa, não pode ser tratada de ofício.

C

refere-se à incompetência em razão da matéria e, por isto, pode ser tratada de ofício pelo juiz.

D

é de competência originária dos tribunais.

E

não se submete a recurso imediato, mesmo que seja acolhida em favor de outro ramo do Judiciário.

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800297 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento
Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

São ações de competência originária dos Tribunais

A

a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.

B

a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento.

C

o mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória.

D

o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa.

E

a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.

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800296 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Dissídio individual e dissídio coletivo

As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

constituem direito da parte, são sempre escritas e podem ser indeferidas pelo juiz.

B

são faculdade do juiz, nunca poderão ser escritas e as partes têm 20 minutos para aduzi-las, quando orais.

C

constituem direito das partes; se realizadas em audiência, o tempo reservado para cada uma das partes é de 10 minutos.

D

constituem direito da parte, que podem escolher se as aduzem oralmente ou se as fazem por escrito, independentemente, neste último caso, de deferimento judicial.

E

realizam-se oralmente, exceto nos casos de instrução por carta precatória, quando podem ser enviadas pelo correio.

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800293 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

A distribuição dos processos, em cidades onde haja mais do que uma unidade judiciária com a mesma competência, deve obedecer, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

à proporção quantitativa e à adequação qualitativa de processos a cada unidade.

B

aos critérios de igualdade quantitativa e qualitativa entre as unidades judiciárias.

C

à ordem aleatória de entrada, observando-se a igualdade de tipos de ação para cada vara.

D

à ordem aleatória de entrada, desde que, ao final de um ano, todas as unidades tenham o mesmo nú- mero de processos distribuídos.

E

à ordem rigorosa de entrada.

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