Questões do Concurso TRT-3 - FUMARC

2650564 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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De acordo com a NBR 14.276 – Programa Brigada de Incêndio, a brigada de incêndio tem como atribuições as ações de prevenção e de emergência. NÃO representa uma ação de prevenção da brigada:

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2650563 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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O Anexo Nº 1 da NR 15 – Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente estabelece que:

A

As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB(A), com proteção adequada, poderão oferecer risco grave e iminente.

B

Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que seja ruído de impacto.

C

Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação "A" e circuito de resposta lenta (SLOW) e as leituras devem ser feitas afastadas do ouvido do trabalhador.

D

Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível mais elevado.

E

Se, durante a jornada de trabalho, ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que, se a soma das seguintes frações: C1/T1 + C2/T2 + C3/T3 + . . . + Cn/Tn exceder a unidade, a exposição estará acima do limite de tolerância, sendo que Cn indica o tempo total que o trabalhador fica exposto a um nível de ruído específico, e Tn indica a máxima exposição diária permissível a este nível.

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2650562 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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A NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos estabelece que os condutores de alimentação elétrica das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança, conforme redação dada pela Instrução Normativa SEPTR nº 001/2019, em vigor, EXCETO:

A

Localização de forma que nenhum segmento fique em contato com as partes móveis ou cantos vivos.

B

Não dificultar o trânsito de pessoas e materiais ou a operação das máquinas

C

Não oferecer resistência mecânica compatível com a sua utilização.

D

Possuir proteção contra a possibilidade de rompimento mecânico, de contatos abrasivos e de contato com lubrificantes, combustíveis e calor.

E

Ser constituídos de materiais que não propaguem o fogo.

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2650561 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Considerando o Anexo III da NR 24 – condições sanitárias e de conforto aplicáveis a trabalhadores em transporte público rodoviário coletivo urbano de passageiros em atividade externa, com relação à redação dada pela Portaria SEPRT nº 1.066, de 23/09/2019, em vigor, é CORRETO afirmar:

A

Água potável deve ser disponibilizada nos pontos inicial ou final e nos terminais por bebedouro ou equipamento similar que permita o enchimento de recipientes individuais ou o consumo no local, proibido o uso de copos.

B

As instalações sanitárias podem ser substituídas por unidades de banheiros químicos dotados de mecanismo de descarga ou de isolamento dos dejetos, com respiro e ventilação, material para lavagem e enxugo das mãos, sendo proibido o uso de toalhas coletivas, garantida a higienização da instalação, pelo menos, duas vezes por dia.

C

As instalações sanitárias serão compostas de bacia sanitária e lavatório, respeitando a proporção de 1 (um) para cada grupo de 15 (quinze)) trabalhadores ou fração, podendo ser dispensada a separação de instalação sanitária por sexo, para grupo de até 20 (vinte) trabalhadores desde que sejam garantidas condições de privacidade e higiene.

D

Nos casos de linhas de transporte público coletivo de passageiros por ônibus que não possuem nenhum dos pontos iniciais e finais em edifício terminal, deverão ser garantidos pelo empregador, próximo a pelo menos um dos referidos pontos, instalações sanitárias, local para refeição e hidratação, em distância não superior a 250 m (duzentos e cinquenta metros) de deslocamento a pé.

E

Os locais para refeição deverão ser protegidos contra intempéries, estar em boas condições e atender a todos os trabalhadores, sendo que o atendimento deverá ocorrer mediante convênio ou parceria com estabelecimentos comerciais, industriais ou propriedades privadas.

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2650560 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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De acordo com a NR 24 – Condições Sanitárias nos locais de Trabalho, o Alojamento é o conjunto de espaços ou edificações, composto de dormitório, instalações sanitárias, refeitório, áreas de vivência e local para lavagem e secagem de roupas, sob responsabilidade do empregador, para hospedagem temporária de trabalhadores.
Considerando a redação dada pela Portaria SEPRT nº 1.066, de 23/09/2019, em vigor, é CORRETO afirmar:

A

As camas dos beliches devem ter proteção lateral e escada fixas à estrutura.

B

Caso as instalações sanitárias não sejam parte integrante dos dormitórios, devem estar localizadas a uma distância mínima de 50 m (cinquenta metros) dos mesmos, interligadas por passagens com piso lavável e cobertura.

C

Os dormitórios dos alojamentos devem dispor de instalações sanitárias, respeitada a proporção de 01 (uma) instalação sanitária com chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores hospedados ou fração e ser separados por sexo.

D

Os quartos do dormitório devem ter, no mínimo, a relação de 3,00 m² (três metros quadrados) por cama simples ou 4,50 m² (quatro metros e cinquenta centímetros quadrados) por beliche, em ambos os casos, não incluídas a área de circulação e armário.

E

Os quartos dos dormitórios devem possuir capacidade máxima para 10 (dez) trabalhadores e possuir armários.

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2650559 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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As disposições estabelecidas no Anexo I da NR-5 se aplicam às organizações previstas nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo da Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Considerando a Portaria MTP nº 422, de 07 de outubro de 2021, em vigor, é CORRETO afirmar:

A

A conclusão da obra deverá ser formalizada em documento próprio pelo responsável técnico da obra e cuja cópia deve ser encaminhada - física ou eletronicamente - aos sindicatos das categorias dos trabalhadores presentes no estabelecimento.

B

A nomeação do representante da NR-05 da organização prestadora de serviços a terceiros, no canteiro de obras ou na frente de trabalho, deve ser feita entre os empregados que obrigatoriamente exercem suas atividades no local.

C

A organização que presta serviços a terceiros nos canteiros de obras ou frentes de trabalho, quando o dimensionamento se enquadrar no Quadro I da NR-05, considerando o número total de empregados nos diferentes locais de trabalho, deve constituir uma CIPA descentralizada.

D

Obras com até 180 (cento e oitenta) dias de duração estão obrigadas à constituição da CIPA, devendo a Comunicação Prévia de Obra ser enviada aos sindicatos dos trabalhadores das categorias presentes no local, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir de seu registro eletrônico no Sistema de Comunicação Prévia de Obras - SCPO.

E

Para obras com até 180 (cento e oitenta) dias de duração, havendo no canteiro de obras ou na frente de trabalho organização prestadora de serviços a terceiros, essa deverá nomear um representante da NR-05, quando possuir pelo menos um empregado próprio no local.

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2650558 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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A NR 5 – É a Norma regulamentadora que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Considerando a Portaria MTP nº 422, de 07 de outubro de 2021, em vigor, é CORRETO afirmar:

A

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido e, a critério da CIPA, nas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser bimestrais.

B

A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, após a posse.

C

Caso não existam mais suplentes, durante os primeiros 6 (seis) meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, dois terços dos trabalhadores.

D

No caso de afastamento definitivo do presidente, a organização indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA e, no caso do afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados escolherão o substituto entre seus titulares, em cinco dias úteis.

E

O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário pode ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão.

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2650557 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, de conformidade com a NR 6. A alternativa que compreende apenas responsabilidades do empregador com relação ao EPI, conforme alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010, em vigor:

A

Adquirir o adequado ao risco de cada atividade; Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.

B

Cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

C

Exigir seu uso; Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico; Responsabilizar-se pela guarda e conservação.

D

Exigir seu uso; Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; Solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.

E

Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada; Comunicar qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

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2650556 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Com relação ao previsto na NR Nº 4, para a implementação de SESMT comum, de acordo com a alteração estabelecida pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983, em vigor, é CORRETO afirmar:

A

A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 1.000 (mil metros), dimensionando-o em função do total de empregados e do risco.

B

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT manterão, necessariamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

C

As empresas que possuam mais de 60% (sessenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco.

D

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

E

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e, neste caso, os técnicos de segurança do trabalho e auxiliares de enfermagem do trabalho, os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho poderão ficar centralizados, com o dimensionamento feito por canteiro de obra ou frente de trabalho.

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Questão presente nas seguintes provas

2650555 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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No dimensionamento dos SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança no Trabalho e Medicina do Trabalho, de acordo com a NR 4, alterado pela Portaria SSMT n.º 34, de 11 de dezembro de 1987, em vigor, uma empresa com número de funcionários na faixa 1001 a 2000, com grau de risco 3, deverá apresentar, em seu quadro de profissionais, os seguintes números de Técnico Seg. do Trabalho, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Aux. Enfermagem do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Médico do Trabalho, respectivamente;