De acordo com J.F.G. Monico, em “Posicionamento pelo GNSS: Descrição, Fundamentos e Aplicações”, um Sistema Geodésico de Referência (SGR) é definido com base em um conjunto de parâmetros e convenções, associados à figura de um elipsóide adequado às dimensões da Terra, constituindo um referencial apropriado para atribuição das posições de pontos sobre a superfície terrestre.

A evolução tecnológica propiciou o melhoramento dos SGR's ao longo do tempo, tanto no aspecto de definição do sistema, como no de sua realização. Em fevereiro de 2015, o IBGE instituiu que todos os usuários no Brasil devem adotar, exclusivamente, um único referencial em suas atividades. Trata-se do referencial geodésico

O Estádio Governador Magalhães Pinto, popularmente conhecido como Estádio do Mineirão, localizado na capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, foi renovado em 2014 para a Copa do Mundo de 2014. A proposta do escritório BCMF Arquitetos seguiu as recomendações da FIFA para a criação de Ecoarenas e buscou qualificar o diálogo com a paisagem cultural da região e integrar o projeto ao conjunto Urbanístico-Arquitetônico da Lagoa da Pampulha. O projeto contempla também soluções sustentáveis, tomadas com o intuito de minimizar os impactos do estádio no meio à sua volta, tendo sido o primeiro estádio do Brasil (e o segundo do mundo) a obter o certificado LEED PLATINUM, certificação que determina benefícios econômicos, sociais e ambientais aos projetos.

NÃO representa um benefício sustentável ambiental utilizado nesse projeto:

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei assim se descreve: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”. A descrição se refere a:

O Decreto Federal nº 7.983/2013 estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências. Para fins da aplicação do referido Decreto, um dos conceitos assim se descreve: “valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia”. A descrição se refere a

A Lei nº 12.651/2012, conhecida como o novo Código Florestal, estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, exploração florestal e assuntos relacionados. Em seu Art. 3º define Áreas de Preservação Permanente (APP), sendo a “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

O novo Código Florestal estabelece que nas Áreas de Preservação Permanente (APP) é autorizada a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Contudo, a continuidade destas em uma APP, como de uso consolidado, é dependente da adoção de boas práticas de conservação de solo e água, como a recomposição das faixas marginais.

De acordo com a referida lei, são métodos de recomposição:

Recuos e Afastamentos referem-se às distâncias entre as faces da construção e os limites do terreno. A partir dessa afirmação, o conceito, e a respectiva finalidade deste importante parâmetro urbanístico são:

Os elementos do mobiliário urbano são classificados, segundo o Manual para implantação de mobiliário urbano na cidade do Rio de Janeiro (1996), em seis categorias diferentes de acordo com seus aspectos funcionais.

Com relação à definição “são conjuntos de dois ou mais elementos, independentes, que se complementam para o desempenho de uma só função. São compostas de um ou mais elementos de fixação [...] e o equipamento em si, seja ele suporte para a rede de distribuição de infraestrutura e sinalização, acessório de apoio a esta infraestrutura ou elemento utilitário à prestação de serviços de limpeza e comunicação”, trata-se da categoria:

De acordo com a Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2020, os espaços podem ter quatro definições básicas. Considere:

I. Espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias ou elementos, que possam ser alcançados, acionados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa.

II. Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se tornem acessíveis.

III. Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis.

IV. Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características foram originalmente planejadas para serem acessíveis.

As definições de I a IV referem-se, respectivamente, aos seguintes termos:

No Brasil entende-se por zoneamento a divisão das cidades com vistas a atribuir diferentes usos e ocupação para distintas áreas. Essa divisão busca uma melhor utilização do espaço de acordo com o sistema viário, a topografia e a infraestrutura existente. Em relação ao que tange exclusivamente a lei de zoneamento, considere:

I. Disciplina as edificações, objetivando garantir as condições de higiene, saúde, conforto e segurança da população.

II. Estabelece exigências fundamentais de ordenação da cidade para cumprimento da função social da propriedade urbana.

III. Regula o uso do solo e a ocupação dos edifícios, a altura e o gabarito das construções, a proporção que estas podem ocupar e a densidade da população.

IV. Os municípios regem o zoneamento, por competência constitucional, a partir de suas leis municipais.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que tange ao estudo de viabilidade econômico-financeiro das incorporações imobiliárias e a partir da afirmação que “a decisão do empresário em investir num projeto específico dependerá não apenas da perspectiva de geração de lucros, como também da existência de financiamento para a produção e potenciais compradores”, é correto afirmar que a decisão de incorporar é afetada