A Lei nº 12.651 define que é função da Reserva Legal, conforme o Código Florestal:

A Lei nº 12.651, permite a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs)

Conforme a Lei nº 12.651, constitui o Cadastro Ambiental Rural (CAR):

Segundo a Lei nº 12.651, sobre o Código Florestal Brasileiro, o percentual mínimo de Reserva Legal exigido para imóveis rurais localizados fora da Amazônia Legal é

De acordo com a Lei nº 12.651, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, a largura mínima da APP em torno de cursos d'água com largura superior a 600 metros, corresponde a

Segundo a Lei nº 12.651, sobre o Código Florestal Brasileiro, constitui a função principal das Áreas de Preservação Permanente (APPs) o(a)

A qualidade da água pluvial é resultado da lavagem das superfícies urbanas, trazendo consigo a poluição aérea que se depositou, sólidos gerados pela população e pela erosão. Os dois tipos principais de resíduos são os sedimentos, gerados pela erosão do solo devido ao efeito da precipitação e do sistema de escoamento, e os resíduos sólidos produzidos pela população. A soma desses dois componentes é chamada de sólidos totais. No desenvolvimento urbano são observados alguns estágios distintos da produção de material sólido na drenagem urbana. Em um desses estágios, parte da população já está estabelecida e ainda existe importante movimentação de terra devido a novas construções. E, em função da população estabelecida, existe também uma parcela de resíduos sólidos que se soma aos sedimentos.

Esse estágio distinto da produção de material sólido na drenagem urbana corresponde ao:

Existe um tempo que é a relação entre o volume do reservatório e a sua vazão, representando o tempo médio que o reservatório leva para renovar seu volume, denominado tempo de

A Resolução CONAMA nº 357, define o valor máximo permitido de alumínio dissolvido em águas doces de classe 1 em

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, corresponde ao limite máximo de coliformes termotolerantes para recreação de contato primário em águas doces de classe 1: