De acordo com o Capítulo II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Art. 6º, são Direitos Sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição de 1988. Sendo assim, é CORRETO afirmar que se constitui direito dos trabalhadores, com base no Art. 7º:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado Democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Assim sendo, considerando o Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, é CORRETO afirmar que:

“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:

São diretrizes do PMAQ-AB, EXCETO:

Os temas transversais são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários, operando em consonância com os princípios e os valores do SUS e da PNPS.

“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”, entende-se por:

A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, EXCETO:

Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é CORRETO afirmar que:

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são defendidos pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 como instâncias de participação social. Quanto à sua organização e normas de funcionamento podemos dizer que serão definidas:

A Lei de nº 8080, de 19 de setembro de 1990, fala da Participação Complementar no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta ocorre quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Sobre Participação Complementar julgue os itens a seguir:

I - O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada,

II - A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

III - Entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV- Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

V- Os serviços contratados não serão submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é a alternativa: