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Respondida
Em relação ao diagnóstico de demência, segundo os critérios mais antigos do DSM 4 – da Associação Americana de Psiquiatria –, bem como os mais recentes da National Institute on Aging (NIA) – dos EUA –, muito empregados em todo o mundo, incluindo o Brasil, é correto afirmar que:
Respondida
Segundo os Critérios Diagnósticos do DSM 5, da Associação Americana de Psiquiatria, em relação aos Transtornos Relacionados a Substâncias, é corretor afirmar que:
Respondida
Um menino de 11 anos é levado para avaliação em uma unidade psiquiátrica por aumento na agressividade contra seus colegas e professores na escola. Durante a avaliação, o paciente afirma: “Estou mal-humorado o tempo todo”. Ele tem sido agressivo com seus irmãos mais novos e recentemente bateu no pai durante uma discussão. Foi diagnosticado com TDAH e toma medicamentos irregularmente. Em casa, sua mãe relata que qualquer evento o faz explodir de raiva extrema todos os dias durante os últimos dois anos. Qual é o diagnóstico mais provável?
Respondida
A resolução CFM nº 2217/2018 e suas atualizações aprovam o código de ética médica (CEM). Nesse contexto, é vedado ao médico:
Respondida
No que se refere à atuação como peritos judiciais e/ou assistentes técnicos, é correto afirmar que:
A
é vedado ao médico de empresa, ao médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e ao médico participante do serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos, exceto quando existir relação médicopaciente.
B
em ações judiciais, o médico perito poderá peticionar ao Juízo que oficie o estabelecimento de saúde ou o médico assistente para anexar cópia do prontuário do periciado, em envelope lacrado e em caráter confidencial. Entretanto, essa cópia apenas poderá ser liberada mediante autorização formal do paciente.
C
são atribuições e deveres do médico perito judicial e dos assistentes técnicos examinar clinicamente o trabalhador e solicitar os exames complementares, se necessários. O médico perito judicial e os assistentes técnicos, ao vistoriarem o local de trabalho, devem estar acompanhados, se possível, pelo próprio trabalhador objeto da perícia, para melhor conhecimento do seu ambiente de trabalho e função.
D
é facultado ao médico participar como assistente técnico de perícia privativa de outra profissão regulamentada em lei e realizar perícia médica na presença de assistente técnico não médico. Nesse caso, o médico perito deve proceder à perícia, registrar a autorização da(o) interessada(o) e informar ao magistrado, em seu laudo pericial.
E
ao médico do trabalho responsável pelo PCMSO da empresa e ao médico participante do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é facultada a atuação como peritos judiciais, securitários ou previdenciários nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, atuais ou passados.
Respondida
A resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, dispõe sobre as normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. Essa resolução estabelece que:
A
o médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico desde que registre no prontuário e justifique a discordância, sendo desnecessária a realização do exame clínico do trabalhador.
B
aos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do local em que atuem, cabe assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico, fornecer atestados, pareceres, laudos e relatórios sempre que necessário, além de promover a discussão clínica com os responsáveis pela empresa e propor mudanças no local de trabalho, com vistas ao melhor resultado do tratamento.
C
para determinar o nexo causal entre doença e trabalho, o médico assistente deve considerar, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e de exames complementares, os relatos do trabalhador sobre sua história ocupacional atual e pregressa, decisiva em qualquer diagnóstico e/ou investigação de nexo causal, bem como suas impressões sobre seu local de trabalho, podendo dispensar o estudo do ambiente de trabalho e a documentação formal de identificação de riscos ocupacionais (PCMSO, PGR etc.).
D
para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e de exames complementares, é dever do médico considerar: a história clínica e ocupacional atual e pregressa; o estudo do local de trabalho; o estudo da organização do trabalho; a ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhadores expostos a riscos semelhantes; a identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes e outros; e o depoimento e a experiência dos trabalhadores.
E
os médicos do trabalho e os demais médicos que atendem os trabalhadores de empresas e instituições que admitem trabalhadores, independentemente de sua especialidade, devem dar conhecimento formalmente aos empregadores, aos trabalhadores e às comissões internas de prevenção de acidentes sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho; informações da vigilância epidemiológica; dados individuais de saúde dos trabalhadores quando houver nexo ocupacional; e outros informes técnicos.
Respondida
A Portaria nº 1.823/2012 institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, cuja finalidade é definir princípios, diretrizes e estratégias para a atenção integral à saúde do trabalhador. Sobre essa política, é correto afirmar que:
A
para fins de implementação dessa política, o conhecimento técnico e os saberes, as experiências e subjetividades dos trabalhadores, bem como os processos e as atividades de trabalho são irrelevantes e, por isso, devem ser desconsiderados.
B
ela deverá contemplar todos os trabalhadores, priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.
C
apenas trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho estão sujeitos a essa Política.
D
a vigilância em saúde do trabalhador e a atenção primária em saúde não têm relação com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e, para a adequada implementação, essa Política deve ser executada de forma independente, sendo vetado qualquer tipo de integração.
E
cabe aos centros de referência em saúde do trabalhador (CEREST) dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador. Entretanto, esses centros não atuam nas ações de educação permanente, tampouco em projetos de promoção e assistência à saúde dos trabalhadores.
Respondida
A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde, a prevenção da morbimortalidade e a redução de riscos e de vulnerabilidades dos trabalhadores. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
A
as ações de promoção, proteção e prevenção são secundárias às ações de assistência, reabilitação e reparação.
B
a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção de saúde é contraditória às diretrizes da PNSST.
C
a implementação e execução da PNSST é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, isentando de participação quaisquer outros ministérios, órgãos e instituições, mesmo que atuem em áreas correlatas.
D
nessa política, a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores – envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, os processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, a reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional – deverá ser subsidiada pelo Ministério da Saúde apenas mediante intermediação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
E
são princípios da PNSST a universalidade, a prevenção, o diálogo social e a integralidade.
Respondida
Sobre os diversos tipos de deficiência, assinale a alternativa correta.
A
É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; bem como interesses restritos e fixos, excluindo-se outras apresentações.
B
A visão monocular não configura deficiência visual. Para tal, é necessário apresentar: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; somatória da medida do campo visual em ambos os olhos igual ou menor que 60º; ou ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
C
A deficiência auditiva é a limitação da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O valor referencial da limitação auditiva é a média aritmética de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).
D
O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência deve ser presencial, estando vedado o uso de tecnologia por telemedicina ou a análise documental.
E
Aos trabalhadores com deficiência deve-se proporcionar acessibilidade e capacitação profissional. As campanhas de conscientização para diminuir o preconceito e as condutas capacitistas, bem como para estimular o respeito, são secundárias.
Respondida
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
A
de acordo com o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é considerada deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
B
à empresa com cem ou mais empregados é facultativo preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa com deficiência habilitada.
C
a Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando apenas a inclusão desta no mercado de trabalho.
D
a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, além dos fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. A limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação não são relevantes nesse contexto.
E
a deficiência mental caracteriza-se pelo funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação em qualquer idade e limitações associadas a uma das áreas de habilidades adaptativas, como comunicação, cuidado pessoal e habilidades sociais.