Em relação aos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, são corretas as seguintes afirmativas, EXCETO:

Em relação à classificação de informações quanto ao grau de sigilo, é CORRETO afirmar que:

O glossário de espécies documentais, elaborado por Heloísa Liberalli Belloto em seu livro “Arquivos Permanentes – tratamento documental,” destaca que é o “ato pelo qual as autoridades competentes determinam providências de caráter administrativo, impõem normas, definem situações funcionais, aplicam penalidades disciplinares e atos semelhantes, com base em atos dispositivos exarados em jurisdições superiores.” De acordo com o isso, trata-se do conceito de:

“Solução informatizada que visa o controle do ciclo de vida dos documentos, desde a produção até a destinação final, seguindo os princípios de gestão arquivística de documentos”.

Tal conceito refere-se ao:

São competências do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil, EXCETO:

Considerando as diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDCArq, a preservação digital deve seguir determinados princípios.

As alternativas abaixo apresentam alguns destes pressupostos, EXCETO:

Processo de estrutura curricular, livro, dissertação, disco magnético, cópia e documento iconográfico são, respectivamente, exemplos de:

Sobre a digitalização de documentos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir:

I – O documento digitalizado destinado a se equiparar ao documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno, deverá ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil e seguir os padrões técnicos mínimos previstos em legislação específica.

II Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos em regulamento próprio, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação observará o disposto na legislação específica.

III – Adota-se como padrão técnico mínimo para a digitalização de documentos, a resolução de 300 DPI e o formato de arquivo PDF/A.

IV – Os documentos digitalizados por pessoas jurídicas de direito público interno deverão seguir os prazos de temporalidade e destinação final de documentos aprovadas pelas instituições arquivísticas públicas no âmbito de suas competências, observadas as diretrizes do CONARQ.

V – O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de assinatura digital eletrônica.

São CORRETAS apenas as seguintes afirmações:

Sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir:

I – Compete ao CONARQ estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.

II – Compete aos integrantes do SINAR propor ao Arquivo Nacional, atos normativos necessários ao aprimoramento e à implementação da política de arquivos públicos e privados.

III – Compete ao Arquivo Nacional celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse.

IV – Compete aos integrantes do SINAR comunicar ao CONARQ, para as devidas providências, atos lesivos ao patrimônio arquivístico nacional.

V – Compete ao Arquivo Nacional propor ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a declaração de interesse público e social de arquivos privados.

São CORRETAS apenas as seguintes afirmações:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETA.