Segundo a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a alternativa INCORRETA:

Ainda sobre a Lei n. 12.527/2011, Lei de Acesso à informação, é CORRETO afirmar que:

Em relação à Lei Nº 12.527/2001, a Lei de Acesso de Informação, analise as afirmativas abaixo e marque V, se verdadeira ou F, se falsa:

( ) O pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas deve conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação.

( ) O acesso à informação compreende os direitos de obter informação relativa aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo;

( ) É direito de todo cidadão obter acesso à informação sobre os documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é dar publicidade dos seus atos;

( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos, praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, não poderão ser objeto de restrição de acesso;

( ) O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Em relação às atividades cotidianas de recebimento, classificação e registro, conforme a Portaria Interministerial n. 1.677/2015, assinale a afirmativa CORRETA.

Analise as assertivas abaixo:

I – A atividade de arranjo é compreendida como a ordenação de conjuntos documentais que não foram descartados na aplicação das tabelas de temporalidades.

II – Os documentos de guarda permanente são identificados e passam a constituir o patrimônio documental arquivístico, em virtude do valor secundário que adquirem.

III – Conforme a NOBRADE, a descrição de documentos deverá ser realizada em fase permanente, não podendo ser aplicada à descrição em fases correntes e intermediárias.

Sobre as assertivas é CORRETO afirmar que:

Em 2005, o Arquivo Nacional publicou as Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo. Considerando tal recomendação, assinale a INCORRETA.

A publicação “Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo” elaborado pelo CONARQ tem por objetivo:

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, considera-se os seguintes conceitos corretos, EXCETO:

Em relação ao Assentamento Funcional Digital – AFD, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as finalidades do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA: