De acordo com a Lei n. 4.320/1964, as Amortizações de Empréstimos são evidenciadas no Balanço Orçamentário de uma entidade pública como:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são exemplos, respectivamente, de um ingresso do Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento e de um desembolso do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de um ente federado:

Considere as informações a seguir extraídas das demonstrações contábeis de um ente público, referentes ao exercício financeiro de 2020, cujos valores estão dispostos em reais:

Com base nessas informações, o valor inscrito em Restos a Pagar Processados em 31/12/2020 em decorrência da execução orçamentária da despesa corrente foi, em reais, de:

As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são aplicadas, obrigatoriamente, à(s) seguinte(s) entidade(s), EXCETO:

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em suplementares, especiais e extraordinárias.

Sobre Créditos adicionais é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, “Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”.

Esta afirmação diz respeito à seguinte Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público:

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, sobre as Receitas Públicas é INCORRETO afirmar que:

Quanto aos critérios de julgamento das propostas no processo licitatório, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, julgue os itens a seguir em verdadeiro ou falso e em seguida assinale a alternativa CORRETA:

( ) No julgamento por maior lance, no caso de leilão, terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.

( ) O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

( ) O julgamento por maior retorno econômico considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

( ) No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.

A lei n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre as modalidades de licitação previstas nesta lei é CORRETO afirmar que:

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente.

Sobre restos a pagar é CORRETO afirmar que:

I - Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido pagos, serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

II - Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

III - O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

IV - Entendem-se por restos a pagar processados e não processados, respectivamente, as despesas liquidadas e as não liquidadas.