O Art. 11. da Lei n. 13.005/2014 – PNE (2014- 2024) prevê que “O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Em seu § 1º destaca que “o sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos [...] ”

Analise as assertivas abaixo sobre quais produções o sistema de avaliação apresentará a cada 2 (dois) anos:

I - Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da Educação Básica;

II - Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

III – Indicadores que garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV- Indicadores que promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

V - Indicadores de formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:

No artigo 5º da Lei n. 13.005/2014 – PNE (2014-2024), a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação – MEC.

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

III - Conselho Nacional de Educação – CNE.

IV - Fórum Nacional de Educação.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº LEI n. 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em seu art.2º são diretrizes do PNE:

I - Erradicação do analfabetismo.

II - Universalização do atendimento escolar.

III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

IV - Melhoria da qualidade da educação.

V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

VIII - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

IX - Valorização dos (as) profissionais da educação.

X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:

Sobre a META 13 (PNE 2014-2024), é CORRETO afirmar que se refere a:

A META 12 do PNE (2014-2024) trata de elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população, de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrículas, no segmento público. Sobre as estratégias dessa META está INCORRETA a afirmativa:

A avaliação Institucional tanto é realizada internamente pela IES e conduzida pela sua Comissão Própria de Avaliação (CPA), como é realizada, externamente, por comissões designadas pelo INEP, seguindo as diretrizes da CONAES. Em ambas as modalidades, o processo se orienta por uma visão multidimensional que busca integrar sua natureza formativa e reguladora, em uma perspectiva de globalidade. A avaliação externa toma como referência os relatórios de autoavaliação e os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação.

Em relação aos processos de autoavaliação e correto afirmar:

A autorização prévia do Ministério da Educação para a oferta de cursos se dá nos termos do Decreto n. 9.235 de 15 de dezembro de 2017.

Em relação à autorização, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA quanto à regulação das Universidades e Centros Universitários:

Em dezembro de 1997, o MEC tornou público o edital SESu/MEC n. 4/97 convocando as Instituições de Ensino Superior (IES) a apresentarem propostas para as novas Diretrizes Curriculares dos cursos superiores – (DCN’s) que seriam elaboradas pelas Comissões de Especialistas da SESu/MEC com a colaboração das sociedades científicas, ordens e associações profissionais, associações de classe, setor produtivo e outros setores envolvidos. Foram recebidas cerca de 1.200 propostas bastante heterogêneas, que foram sistematizadas por 38 comissões de especialistas.

Qual a relação de importância entre os DCN’s e os indicadores de qualidade presentes nos instrumentos de avaliação (2017)? Marque a alternativa que responde a essa pergunta.

Segundo o Art. 1º da Portaria do MEC n. 386 de 10 de maio de 2016, ficam aprovados, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, distribuídos, respectivamente nas seguintes dimensões:

A avaliação, na concepção dos SINAES, tem por meta principal aferir a qualidade das IES, dos Cursos de Graduação e do Desempenho de Estudantes, para subsidiar os processos de regulação e supervisão. A avaliação é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a partir das diretrizes emanadas da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Para cumprir os objetivos da avaliação da Educação Superior, três avaliações, articuladas entre si, constituem o SINAES.

Marque a alternativa que contém estas três avaliações: