Integram igualmente o sistema federal de ensino, as instituições elencadas. Julgue as afirmações e marque a alternativa CORRETA.

O Sistema federal de ensino tem a responsabilidade de criar e estabelecer normas de regulação e avaliação da Educação Nacional. Sobre os órgãos e suas competências, marque a alternativa que corresponde à afirmação CORRETA.

Ao considerar o artigo 16 da Lei n. 9.394/1996, marque a afirmação CORRETA que compreende o Sistema Federal de Ensino:

O capítulo IV, artigo 43 da Lei n. 9.394/1996, trata das finalidades da Educação Superior no país. Considere as assertivas abaixo e marque a que corresponde a uma dessas finalidades.

I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, que possibilite a escolha de um partido político que coadune com a reflexão posta.

II - Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive, especialmente, o meio socioambiental.

III - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

A Educação Superior que trata o artigo 54 da Lei n. 9.394/1996, afirmam que as universidades mantidas pelo Poder público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como de seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal. E, no exercício de sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo 53, as universidades públicas poderão;

I - Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.

II - Adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.

III - Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentárias, financeiras e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.

IV - Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.

V - Elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.

Considerando as afirmativas, marque a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN n. 9.394/1996, em seu artigo 52: As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.

II – possuírem um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de Mestrado ou Doutorado;

III - possuírem um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

IV – possuírem infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.

V – possuírem parque tecnológico de alta complexidade e pesquisa avançada.

Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/1996, em seu artigo 43 a Educação Superior tem a finalidade de:

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.

VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando a difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da Educação Básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.

Considerando o exposto, é CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETA.

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, marque a alternativa CORRETA.

No final de dezembro de 2020, um vídeo de autoria de Juliana Campos publicado na rede social “TikTok” causou polêmica e repercutiu, inclusive na mídia tradicional. No vídeo, a autora defende a ideia de que o Pará apropria-se de maneira colonial da cultura amapaense e nortista.

Disponível em: https://www.oliberal.com/para/o-egua-e-detodos-dispara-amapaense-ao-apontar-apropriacao-do-parasobre-a-cultura-nortista-1.341244>notícia publicada em 31.12.2020 e notícia publicada em 08.01.2021.

Por outro lado, a autora Maura Leal da Silva, no “Item 1.2 – A Invenção do Amapá Territorial” da sua tese de doutoramento, ao refletir sobre a memória do senhor Adamor Oliveira no que concerne ao momento histórico da criação do Território Federal do Amapá, tece a seguinte reflexão:

“O memorialista reconstrói, ao longo dessas linhas, o discurso utilizado em diversos documentos oficiais que justificaram a criação do Território Federal do Amapá, em 1943, como um tempo de começo, inaugural, que deixou para trás uma época que deveria permanecer no tempo do esquecimento. Esse momento “inaugural,” em que parte das terras paraenses foram desmembradas para dar origem ao Amapá, tornou-se um dos acontecimentos políticos de maior destaque no imaginário social dos amapaenses, e, não é por acaso, que ganhou relevo nas diversas narrativas que visam explicar o “Amapá” que surgiu desse momento. Abandono, vazio, atraso, marasmo, decadência, miséria, epidemias, até 1943, assim eram retratadas, em diversas narrativas oficiais, as regiões que foram desmembradas do Pará para dar origem ao Território do Amapá”

SILVA, Maura Leal da. O Território Imaginado: o Amapá, de Território à autonomia política 1943-1988.Tese de Doutoramento apresentada junto ao Programa de Pós-graduação em História da Universidade de Brasília em 2017. (p. 75-76)

Considerando que tanto a notícia das redes sociais quanto a Tese de doutoramento tratam do tema “identidade amapaense,” é historicamente CORRETO afirmar que: