Um contrato de manutenção continuada foi executado até dezembro de 2025. Em 31 de dezembro de 2025, havia os seguintes valores relativos ao mês de dezembro: R$ 120 mil empenhados; R$ 80 mil atestados e liquidados e ainda não pagos; R$ 20 mil empenhados e não liquidados; R$ 20 mil cancelados por glosa de medição.
Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta a respeito da execução orçamentária e financeira e da fonte de recursos originalmente vinculada ao contrato na situação apresentada.

Uma secretaria de finanças municipais acompanhou, no mês de abril de determinado ano, a execução da receita do IPTU, das taxas de serviços urbanos e de transferências correntes. Houve emissão de carnês do IPTU, recebimentos via rede bancária credenciada, com depósitos no caixa único do município, e identificação de valores arrecadados ainda não recolhidos pelo agente arrecadador.
Considerando os estágios da receita e o reconhecimento contábil, assinale a opção correta.

Uma autarquia registrou a aquisição de bens e serviços e o pagamento de pessoal, bem como recebeu doações sem contraprestação.
Em relação à natureza das referidas transações, assinale a opção correta.

Uma secretaria da fazenda estadual planeja publicar, ao término do exercício, um conjunto único de demonstrações que represente a posição e o desempenho do governo como um todo. O perímetro considerado inclui a administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Foram identificadas operações recíprocas relevantes entre essas entidades, como repasses intraorçamentários, empréstimos intercompanhias e saldos de contas a receber e a pagar internos. Nesse contexto, o órgão pretende consolidar suas demonstrações contábeis.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da consolidação das demonstrações contábeis.

Uma das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público prevê que os lançamentos devem estar restritos à natureza de informação à qual pertençam.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam ou creditam contas das classes

Embora seja um requisito exigido desde o início da vigência da Lei n.º 4.320/1964, a ferramenta para apuração de custos na área pública só foi viabilizada a partir da criação do Sistema de Informações de Custos (SIC), que se deu mediante a Portaria STN n.º 716/2011.
O SIC, mencionado no texto anterior, é um sistema

Determinado item do ativo imobilizado de um ente público foi adquirido pelo valor de R$ 100 mil no início de certo ano. A vida útil do bem foi estimada em 60 meses. Por política do ente, define-se um valor residual de 10% do valor de aquisição para todos os bens do ativo imobilizado. O método de depreciação adotado é o da linha reta.
Na situação hipotética precedente, decorridos 40 meses, o valor contábil líquido do bem, desconsiderado qualquer ajuste a valor realizável, será de

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas.
Brasil. Lei Federal n.º 4.320/1964. Brasília – DF: Senado Federal, 1964.
        Essa previsão da Lei n.º 4.320/1964 conflita com a necessidade de reconhecimento contábil das variações patrimoniais, que deve ocorrer pelo regime de competência.
Considerando particularmente os tributos, assinale a opção em que são apresentadas as etapas nas quais, em regra, deve ocorrer o reconhecimento das receitas tributárias no regime orçamentário e no regime contábil, respectivamente.

As variações patrimoniais que impliquem modificação da situação patrimonial líquida do ente público são denominadas variações quantitativas, podendo ser aumentativas (receitas) ou diminutivas (despesas).
Sob a perspectiva patrimonial, é exemplo de variação patrimonial aumentativa
I a arrecadação de um tributo lançado.
II o lançamento de tributos.
III o recolhimento de uma receita tributária.
IV o pagamento de um empréstimo no vencimento.

Assinale a opção correta.

As variações patrimoniais verificadas nas contas públicas podem ser qualitativas ou quantitativas.
Nesse sentido, é exemplo de variação patrimonial qualitativa
I a compra de um veículo à vista.
II a prescrição de dívida fundada.
III o pagamento de juros sobre um título em atraso.
IV a doação de bens a terceiros.

Assinale a opção correta.