Em 12/04/2024, o Município Alfa está elaborando suas demonstrações contábeis e se depara com as seguintes situações: 

I. Obrigação presente decorrente de dano ambiental já causado, cuja reparação é exigida por lei.
II. Demanda judicial em curso, com baixa probabilidade de perda.
III. Expectativa de recebimento de indenização em processo judicial ainda incerto.
IV. Contrato firmado em que os custos inevitáveis para cumprimento superam os benefícios econômicos que a entidade receberá. 

Considerando as regras de reconhecimento, mensuração e divulgação estabelecidas pela Norma de Contabilidade NBC TSP 03/2016, assinale a alternativa correta.

Considerando as definições de transferências voluntárias e procedimentos de registro, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Para o reconhecimento contábil, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, pois sendo uma transferência voluntária não há garantias reais da transferência.
II. Apenas nos casos em que houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o cumprimento de determinadas etapas do contrato, o ente beneficiário, no momento em que já tiver direito à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, deverá registrar um direito a receber no ativo.
III. Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Quanto aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, analise as seguintes assertivas:

I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.
II. Deve-se ter atenção para situações específicas que incorram em diminuição da receita orçamentária, como o caso de retificação de informações ou estornos. A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes e que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
III. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida.

Quais estão corretas?

Considerando as bases de mensuração para os passivos conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. Custo histórico para o passivo é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.
II. No modelo do custo histórico, as mensurações iniciais podem ser ajustadas para refletir fatores como o acúmulo de juros, o acréscimo de descontos ou a amortização de prêmio.
III. Quando o valor temporal do passivo é material – por exemplo, quando o prazo de vencimento for significativo –, o montante do pagamento futuro é adicionado de modo que, quando do reconhecimento inicial do passivo, ele represente o valor do montante recebido. A diferença entre o montante a ser pago no futuro e o valor presente do passivo deverá ser adicionada ao longo da vida do passivo, sendo registrada conforme a data do fato gerador.

Quais estão corretas?

Referente às bases de mensuração para os ativos conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. No modelo do custo histórico, os ativos devem ser inicialmente reconhecidos pelo custo incorrido na sua aquisição. Subsequentemente ao reconhecimento inicial, esse custo pode ser alocado como despesa do exercício na forma de depreciação ou amortização para determinados ativos, à medida que o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos fornecidos por tais ativos são consumidos durante a sua vida útil.
II. No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável. O referido ajuste corresponde à extensão na qual o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos fornecidos por ativo diminuiu devido às mudanças nas condições econômicas ou em outras condições, as quais são distintas do seu consumo.
III. Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

Quais estão corretas?

Na contabilidade pública, de acordo com a NBC TSP, qual dos seguintes itens deve ser excluído da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente?

Em conformidade com a Lei Federal n.º 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. Diante do contexto, pode-se afirmar, corretamente, que:

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse contexto, os créditos adicionais classificam-se em:

I - Suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
II - Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III - Extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

É correto o que se afirma em:

Para criar um cenário de análise econômico-financeira, adote a hipótese de que os indicadores planejados para o exercício de 2024 foram integralmente cumpridos, e que os valores executados coincidem exatamente com os valores previstos. Sendo assim, considere os a mesma metodologia de cálculo e os dados apresentados no demonstrativo (coluna Valor Corrente) da figura apresentada anteriormente, como se fosse os valores executados em 2024. Analise as afirmações abaixo, com base nos valores e percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) apresentados e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O resultado primário do exercício de 2024 foi superavitário, com valor de aproximadamente de R$ 19,7 milhões.

II. O resultado nominal indica redução da dívida pública, ou seja, com valor negativo de – R$ 5,313 milhões.

III. A diferença entre a Receita Total e as Receitas Primárias foi de R$ 16,896 milhões, o que representa receitas não primárias.

IV. A Dívida Consolidada Líquida corresponde a 22,79% da Receita Corrente Líquida, estando acima do limite legal previsto pela LRF.

V. As despesas correntes representaram 95,81% da RCL, enquanto as despesas de capital representaram 0,28%, indicando equilíbrio entre custeio e investimento.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:
“__________________ é a modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício apenas os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exercício.”