A amortização de um empréstimo que uma entidade pública concedeu a outra entidade deverá ser reconhecida pela entidade concedente como receita

Trata-se do somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, considerando ainda as deduções previstas em lei complementar.

O texto conceitua:

Assinale a alternativa que apresenta a demonstração contábil que inclui os quadros: (i) Principal, (ii) Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, (iii) Contas de Compensação; e (iv) Superávit e Déficit Financeiro.

Segundo o Manual de Contabilidade Pública, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público e são válidos para todos os poderes e entes federativos e foram disciplina dos constitucionalmente.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o princípio que tem como fundamento a divulgação do orçamento público de forma ampla à sociedade; bem como a publicação de relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, inclusive disponibilizando informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa para qualquer pessoa.

Assinale a alternativa que apresenta uma das vantagens da implementação do plano de contas aplicado ao setor público – PCASP, segundo o seu manual.

O CRA-SP realizava mensalmente o confronto detalhado entre os extratos bancários das contas movimentadas e os lançamentos registrados no sistema contábil, a fim de identificar eventuais divergências, lançamentos pendentes e inconsistências de classificação. Essa rotina era parte essencial dos controles internos financeiros e garantia a fidedignidade das demonstrações contábeis apresentadas ao Conselho Federal e aos órgãos de controle externo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto à atividade financeira descrita.

Durante a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) de 2025, o setor de planejamento do CRA-SP verificou que o projeto orçamentário incluía normas relativas ao reajuste de gratificações de servidores, omitia receitas de um fundo contábil vinculado e fixava despesas em valor superior à previsão de receitas.
Considerando essa situação hipotética e os princípios orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o entendimento técnico correto.

Durante o encerramento do exercício de 2025, o setor contábil do CRA-SP elaborou o balanço financeiro, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964. Foram apurados, em reais, os valores a seguir.
                                                          
Com base nessa situação hipotética, nos dados descritos e no art. 103 da Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o resultado financeiro do exercício.

A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) tem como objetivo principal fornecer informações úteis para o controle social, a tomada de decisão e a responsabilização dos gestores públicos. Nesse contexto, as demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, 2024) constituem instrumentos essenciais de transparência e evidenciação patrimonial. Com base nessas informações e nessas normas, assinale a opção que apresenta corretamente o papel conceitual da contabilidade pública e das demonstrações contábeis na Administração Pública.