Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as receitas orçamentárias decorrentes da locação de imóveis públicos pertencentes ao acervo municipal são classificadas como:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024) define que os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Nesse sentido, são princípios orçamentários normatizados pela Constituição Federal:

1. Exclusividade.
2. Legalidade.
3. Publicidade.
4. Unidade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Preencha as lacunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
De acordo com o MCASP - 11ª Edição (2024), as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são um conjuto de relátorios padronizados que visam evidenciar a situação ________, ________ e ________ das entidades públicas, em atendimento às normas técnicas e à legislação vigente.

Com base nas disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constantes no MCASP - 11ª Edição, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as Despesas Públicas, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASO 11ª Edição (2024), assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as classificações da Receita Pública segundo a Lei n" 4.320/1964 e o MCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. A categoria ecomômica "Receitas Correntes" inclui as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras, bem como as transferências correntes.
II. As "Receitas de Capital" compreendem, entre outros itens, as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos e transferências de capital.
III. A classificação por fonte ou destinação de recursos é utilizada para identificar se os recursos são vinculados ou não, sendo obrigatória para a elaboração do Balanço Financeiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

Erm tópico específico, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11º Edição, 2024) dispõe sobre seu alcance e autoridade, ou seja, sobre quais órgãos e entidades estão obrigados à adoção de suas regras e quais podem adotá-las facultativamente. Sobre o assunto, julgue verdadetro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(_) As normas do MCASP são de observância obrigatória para as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais.
(_) As normas do MCASP são de adoção facultativa para as empresas estatais, sejam elas dependentes ou independentes do orçamento fiscal.
(_) Os Consórcios Públicos e as Fundações Públicas são obrigados à adoção das normas e regras do MCASP.

À luz da NBC TSP - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidaddes do Setor Público, avalie as afirmativas a seguir sobre os critérios de mensuração de ativos e passivas.

I. custo histórico é uma base de mensuração que reflete o valor de entrada específico para entidade, sendo geralmente observável e apropriado para avaliações da capacidade financeira quande os valores de saída atuais diferem significativamente.

II. O valor de mercado, quando aplicado em mercados abertos, ativos e organizados, é considerado uma base que atende satisfatoriamente às características qualitativas, como relevância, representação fidedigna e verificabilidade.

III. O custo de reposição ou substituição é uma base de mensuração que se baseia no valor de saída e é especialmente útil para avaliações da capacidade financeira da entidade, por refletir o montante que poderia ser obtido com a venda do ativo.

Está CORRRETO o que se afirma em:

A respeito do demonstrativo do balanço patrimonial, segundo a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que o ativo financeiro compreenderá:

No que se refere à elaboração de demonstrações financeiras e ao controle patrimonial de uma empresa estatal dependente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios e das normas orçamentárias.

Os rendimentos de aplicações financeiras de recursos recebidos do Tesouro Nacional constituem receita própria da empresa, não estando, portanto, sujeitos a devolução ao erário.