Sobre os Balanços e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa correta.

Um servidor de um instituto federal foi designado para atuar no departamento de contabilidade. Sua atribuição consiste em efetuar os registros contábeis relacionados à Receita Orçamentária, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Esse servidor observou as contas a seguir, conforme PCASP:

Considerando exclusivamente as informações fornecidas e observando a lógica dos registros contábeis previstos no PCASP, assinale a alternativa que apresenta corretamente os lançamentos contábeis.

A Natureza de Informação Patrimonial tem como objetivo registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados à composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um grupo pertencente à classe 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), vinculado às Variações Patrimoniais Aumentativas.

Um instituto federal adquiriu um equipamento conforme os registros orçamentários a seguir:

1. 03/02/2026: empenho de despesa no valor de R$ 120.000 referente à aquisição do equipamento;
2. 18/02/2026: entrega do equipamento; a despesa foi liquidada e paga;
3. 25/02/2026: empenho de despesa no valor de R$ 6.000 referente ao transporte especializado e à montagem do equipamento;
4. 10/03/2026: conclusão da montagem; a despesa foi liquidada e paga.

Considerando as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), especialmente no que se refere ao reconhecimento e à mensuração de ativos imobilizados, assinale a alternativa correta.

No tocante à Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) dos institutos federais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do PCASP, sendo que o preenchimento de célula do quadro deverá conjugar os critérios informados nas colunas (C) com os critérios informados nas linhas (L).

II. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) é obrigatória para os órgãos e as entidades dos entes da Federação e facultativa para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

III. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período e complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A respeito da avaliação e da mensuração de ativos e passivos do setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Influência Significativa é o poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, sem controlar de forma individual ou conjunta essas políticas.

II. Redução ao valor recuperável é a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

III. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Quanto às etapas da Receita Orçamentária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A etapa da previsão de receita orçamentária compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

II. A etapa do lançamento da receita orçamentária compreende como o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

III. A etapa da arrecadação da receita orçamentária corresponde à transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o regime de caixa.

IV. A etapa do recolhimento da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Tipo de classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. O conceito apresentado se refere à

Um instituto federal celebrou um contrato com uma empresa especializada para a execução de serviços de manutenção e conservação predial, pelo montante de R$ 75.000. A ordem de início foi expedida em 03/11/2025, sendo que os serviços foram integralmente executados em 29/12/2025, data esta na qual foi emitida a nota fiscal. O atestado de execução contratual ocorreu apenas em 12/01/2026 e o pagamento foi realizado em 25/01/2026. Considerando as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta acerca da classificação da despesa em 31/12/2025.

No Balanço Patrimonial aplicado ao Setor Público, espera-se que este elemento patrimonial seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade, mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado, e no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis. O conceito apresentado é o de