O Balanço Patrimonial é uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público que, após as atualizações promovidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), passou a apresentar maior convergência com o modelo utilizado pelas empresas privadas, sem deixar de evidenciar informações específicas do setor público.

O Balanço Patrimonial demonstrará, exceto:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Nesse contexto, os efeitos dessas movimentações são evidenciados no:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) integra o conjunto das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Em relação à DFC, assinale a alternativa correta:

Considerando os aspectos relacionados à composição do patrimônio público, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 4.320/1964, capítulo III, que dispõe sobre a contabilidade patrimonial e Industrial, analise as assertivas abaixo em relação aos registros e controles do patrimônio: 

I - Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles.
II - A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
III - O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

Está correto o que consta em:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os bens imóveis podem ser classificados conforme sua destinação e natureza jurídica. Analise as assertivas a seguir: 

I - Bens de uso especial compreendem os bens destinados à prestação de serviços públicos ou ao funcionamento da administração, tais como edifícios, terrenos, aquartelamentos, aeroportos, hospitais, museus, entre outros.
II - Bens dominiais (ou dominicais) correspondem aos bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, podendo ser objeto de direito pessoal ou real, e que não possuem destinação pública específica.
III - Bens de uso comum do povo são aqueles destinados à utilização geral da coletividade, como rios, mares, estradas, ruas e praças, independentemente de terem sido construídos ou não pelo poder público.

Está correto o que consta em:

Segundo a NBCT 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, o Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. No que tange ao patrimônio público, em relação aos bens móveis e imóveis é correto afirmar, exceto:

Acerca dos métodos de inventário de bens públicos, analise as assertivas abaixo:  

I - São essenciais para garantir o controle, a gestão e a transparência na administração dos bens pertencentes ao setor público.
II - Inventário por amostragem é um método que envolve a verificação do registro contábil de todos os bens públicos no sistema de controle patrimonial.
III - O objetivo do inventário físico é garantir que os bens registrados nos sistemas de controle correspondam fisicamente ao que está disponível.
IV - A escolha do método de inventário independe das necessidades da organização pública, dos recursos disponíveis e da complexidade do patrimônio gerido.

Está correto o que consta em:

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4320/1964 definem que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho e que será formalizado por nota de empenho. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, são estágios da despesa pública: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Sobre esses estágios, analise as assertivas:

I - Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios, a fim de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.
II - Ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III - Empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
IV - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, o qual não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. A nota de empenho indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa.

Está correto o que consta em: