Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.

No orçamento público brasileiro, tanto as receitas quanto as despesas pertencem ao exercício financeiro em que ocorrer seu efetivo pagamento, em observância ao regime de caixa.

Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, bem como a tomadas e prestações de contas, julgue o item que se segue.

O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, bem como a tomadas e prestações de contas, julgue o item que se segue.

O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, pela diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.

Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a lei orçamentária anual.

No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.

Os restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e não pagas até 31 de julho do exercício financeiro vigente.

Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente.

No SIAFI, os limites de empenho funcionam de maneira limitada; nos sistemas de planejamento orçamentário, funcionam de forma integrada.

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

O balanço orçamentário é composto por um único quadro, denominado quadro principal.

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

A transferência de recursos financeiros dos estados, do DF ou dos municípios ao Fundeb gera variações patrimoniais diminutivas no ente que faz o aporte do recurso, no sistema de informação patrimonial, e deduções da receita orçamentária, no sistema de informação orçamentária.