A Contabilidade Pública brasileira possui especificidades quanto aos regimes contábeis utilizados para o enfoque orçamentário e patrimonial. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. Sob a ótica patrimonial, deve-se adotar o regime de competência integral tanto para receitas quanto para despesas, registrando as variações no momento do fato gerador.

II. Para fins orçamentários, a Lei nº 4.32064 estabelece que as receitas pertencem ao exercício em que forem arrecadadas (Regime de Caixa).

III. Para fins orçamentários, as despesas pertencem ao exercício em que forem legalmente empenhadas (Regime de Competência modificadomisto).

IV. O princípio da competência é inaplicável ao setor público devido à necessidade de equilíbrio fiscal financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Contabilidade Pública registrou avanços significativos com a convergência aos padrões internacionais. Sobre o campo de aplicação e as normas vigentes, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP (Classificação e Codificação da Aplicação dos Recursos Públicos)) abrange obrigatoriamente todas as entidades do setor público.

(__) As empresas estatais independentes não são obrigadas a seguir as normas da CASP para fins de consolidação das contas públicas.

(__) As entidades governamentais de direito privado, que recebem recursos do orçamento para custeio, estão no escopo obrigatório da CASP.

(__) Os conselhos profissionais não precisam observar as normas de contabilidade pública, pois possuem autonomia administrativa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público é Balanço Financeiro.

Ele evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos:

Na contabilidade pública, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) faz a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.

No PCASP, as classes de contas do Ativo e Passivo pertencem à natureza da informação:

Um agente de controle interno está buscando a demonstração contábil aplicada ao setor público, que apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

Nesse caso, o agente de controle interno deve buscar:

A respeito dos conhecimentos sobre noções de contabilidade pública, conceitos fundamentais, objetivos e princípios, é correto afirmar que a contabilidade pública: