Determinada entidade pública mantém materiais para distribuição gratuita à população. Sobre os estoques, assinale a alternativa correta:

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG Estrutura Conceitual, de 21 de novembro de 2019, no Capítulo 2, discute as Características Qualitativas de Informações Financeiras Úteis. Considere (F) para Características qualitativas fundamentais, e (M) para Características qualitativas de melhoria, e marque a alternativa correta para a sequência: Relevância – Materialidade – Comparabilidade – Tempestividade - Representação fidedigna - Aplicação das características qualitativas de melhoria.

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (2025), os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que são específicos e exigíveis.

A respeito desse tema, marque a alternativa correta:

Um prestador de serviço autônomo prestou serviços técnicos de consultoria para aplicação de processo seletivo do IFMG, recebendo como pagamento o valor de R$ 7.000,00, pagos através de OB PIX logo após a apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Diante da legislação tributária, o valor pago a este profissional está sujeita a retenção na fonte de qual (is) tributos?

Julgue o item a seguir, no que diz respeito à gestão financeira e orçamentária.

Os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público são: o orçamentário, o financeiro e o fiscal.

Dentre as diversas classificações das receitas e despesas orçamentárias, a classificação por fonte ou destinação de recursos ganha destaque por conferir maior transparência ao gasto do dinheiro público, permitindo o rastreio da aplicação de recursos vinculados a finalidades específicas. Sobre o tema, julgue as afirmativas a seguir.

I. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação. Contudo, essa aplicação deve ocorrer necessariamente no mesmo exercício em que tiver sido arrecadada a receita.

II. O mecanismo de classificação por fontes ou destinações de recursos não se aplica às receitas orçamentárias não efetivas.

III. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte ou destinação exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

Está CORRETO o que se afirma em:

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, do Conselho Federal de Contabilidade, que aprova a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, analise as afirmativas a seguir:

I. A prudência, entendida como a inclusão de um grau de cautela na exercício de julgamentos, é explicitamente mencionada como uma característica qualitativa fundamental para assegurar a neutralidade da informação contábil.

II. A representação fidedigna exige que a informação seja completa, neutra e livre de erro material, sendo que a neutralidade é alcançada quando a informação não é distorcida para influenciar decisões ou comportamentos.

III. A característica da verificabilidade assegura que dois observadores independentes e esclarecidos possam chegar a um consenso geral de que a informação representa fielmente o fenômeno que se propõe representar.

Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas:

A Assembleia Legislativa de determinado Estado realiza mensalmente os procedimentos de folha de pagamentos de seus servidores. Muitos deles se encontram acima da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda, e todos contribuem de forma obrigatória para o regime próprio de previdência do Estado. Nesse contexto, considerando a escrituração contábil da Assembleia Legislativa, a retenção do Imposto de Renda na fonte e o desconto das contribuições previdenciárias dos servidores para o regime próprio estadual devem ser registradas, respectivamente, como:

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª Edição, 2024).

( ) O Balanço Financeiro demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte, segregados em caixa e equivalentes de caixa (exceto RPPS) e caixa e equivalentes de caixa - RPPS.

( ) Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. A mesma situação pode ser ocasionada por reabertura de créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior.

A sequência está CORRETA em: