Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª Edição, 2024) - Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, julgue as afirmativas a seguir:

I. O PCASP possui abrangência nacional e sua utilização é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação, incluindo empresas estatais dependentes, sendo facultativa para as estatais independentes.

II. A estrutura de codificação das contas contábeis do PCASP é composta por 7 níveis de desdobramento e 9 dígitos, sendo permitido aos entes detalhar as contas apenas nos níveis posteriores ao nível mínimo estabelecido pela STN.

III. Para fins de consolidação nacional, são excluídas apenas as contas classificadas no 5º nível com os dígitos 3, 4 e 5 (Inter OFSS), mantendo-se na consolidação as contas com dígitos 1 (Consolidação) e 2 (Intra OFSS).

Está CORRETO o que se afirma em:

Uma universidade pública tinha um terreno na região central de uma cidade, sem destinação específica. A administração resolveu, então, aliená-lo. A transação de alienação se deu com um acordo em que a contrapartida pela alienação seria equivalente a 25% da propriedade de um edifício de 20 andares a ser construído na área do terreno. Concluída a transação, a intenção da universidade era auferir receitas de aluguel com os andares que lhe caberiam no acordo de alienação. Nesse cenário, a parcela do edifício pertencente à universidade deverá ser tratada contabilmente como:

Assinale a opção que corresponde a um dos estágios da receita pública:

Como são classificadas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente?

Suponha a ocorrência dos seguintes fatos em um ente público:

-Restabelecimento de uma dívida: 50.

governamentais: 90.

-Cancelamento de dívida ativa: 40.

-Incorporação de bens por legados: 50.

-Prescrição de restos a pagar: 60.

-Restabelecimento de crédito baixado anteriormente: 100.

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o resultado patrimonial, independente da execução orçamentária, foi de:

Determinado ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2024:

Considerando somente as informações apresentadas, o Balanço Patrimonial – Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do exercício financeiro de 2024 deverá evidenciar:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (2024), o lançamento contábil que corretamente evidencia a arrecadação de receita de impostos nas contas de natureza orçamentária é:

De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, a contrapartida de um lançamento a débito na conta contábil 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F), pode ser um crédito na conta contábil:

As alterações que ocorrem em qualquer elemento do patrimônio da entidade originadas por incorporações, desincorporações ou baixas podem ou não alterar o resultado patrimonial. Estas alterações são chamadas de variações patrimoniais, que podem ser classificadas em qualitativas (ou permutativas) e quantitativas, que por sua vez se dividem em aumentativas e diminutivas. Avalie as afirmações sobre tipos de alterações no patrimônio de uma entidade pública.

I – O registro contábil da depreciação de um bem, devidamente registrado no ativo da entidade, gera uma variação patrimonial qualitativa.

II – O recebimento de um tributo de um contribuinte no ano de 2024, cujo fato gerador ocorreu no ano de 2023, gera uma variação patrimonial qualitativa.

III – O pagamento de uma despesa em 2024, que foi devidamente inscrita em Restos a Pagar Processados de 2023, gera uma variação patrimonial qualitativa.

IV – O reconhecimento de uma dívida passiva gera um acréscimo no passivo e é exemplo de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva, com a consequente redução da situação patrimonial líquida da entidade.

V – O pagamento de uma despesa pública orçamentária em 30/06/2024, cujo fato gerador ocorreu concomitantemente à liquidação em 30/04/2024, gera variação patrimonial quantitativa diminutiva, com redução da disponibilidade financeira da entidade.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A respeito dos conhecimentos sobre a classificação funcional programática da despesa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, é: