Considere a seguinte situação hipotética: um ente público registrou Previsão Inicial da Receita no montante de R$ 5.000.000,00 em contrapartida de Receita a Realizar. Posteriormente, esse ente realizou receitas (receitas realizadas) no total de R$ 4.780.000,00. Nessas condições, o saldo final da Conta Previsão Inicial da Receita será

Observe o lançamento a seguir:

[D] 6.2.2.1.3.xx.xx Crédito Empenhado em Liquidação

[C] 6.2.2.1.3.xx.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Sobre tal lançamento, é correto afirmar que retrata uma informação de natureza

As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, como apresentado a seguir.

Considerando apenas a Classe (1° nível) e o Grupo (2° nível), as Variações Patrimoniais Diminutivas referentes a Benefícios Previdenciários e Assistenciais serão representadas por

Por ativo intangível entende-se o ativo não monetário identificável sem forma física. Ao tratar do tema, a NBC TSP 08 estabelece que não cabe amortização para os ativos intangíveis com vida útil indefinida, porém essa condição (vida útil indefinida) deve ser revisada com vistas a determinar se continuam válidas as circunstâncias e eventos que a fundamentam.

A Norma estabelece que tal revisão deve ocorrer a cada

De acordo com a tabela, o montante a ser inscrito em restos a pagar processados referente às despesas orçamentárias não efetivas é de

Nos termos da NBC TSP 03, que dispõe sobre provisões, ativos e passivos contingentes, na data das demonstrações contábeis a entidade deve divulgar, para cada tipo/classe de passivo contingente, uma breve descrição da sua natureza. Não obstante, tal obrigação deixa de existir quando a

A metodologia utilizada na estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) impõe a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Nessa condição, é exemplo de uma variação patrimonial aumentativa uma codificação do tipo

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as naturezas das informações contábeis que ele pode evidenciar, o lançamento

Caixa/Equivalente de Caixa

a Créditos Tributários a receber

expressa ou traduz

Na classificação orçamentária das despesas o “Elemento de Despesa Orçamentária” tem por fim identificar os objetos de gasto, a exemplo de vencimentos e vantagens fixas, diárias, material de consumo, serviços de terceiros etc.

Consoante o MACSP, em se tratando de gasto com material de consumo, o Elemento de Despesa Orçamentária será

Considere os eventos A e B abaixo:

▪ Evento [A] – Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar.

▪ Evento [B] – Recebimento de Recursos Provenientes da Restituição de Despesas Pagas em Exercícios Anteriores.

Acerca de tais eventos, é verdadeiro afirmar que