A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como foco o estudo, a análise e o registro do patrimônio das entidades governamentais, conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações. A classificação e a contabilização dos bens públicos seguem critérios específicos, refletindo suas distintas naturezas e destinações jurídicas. Considerando as normas e os conceitos da CASP, assinale a alternativa que apresenta uma alternativa incorreta sobre a classificação e o tratamento dos bens públicos.

Ao final do exercício financeiro, o contador de determinado ente público elaborou as demonstrações contábeis exigidas pela legislação aplicável, incluindo os balanços patrimonial, orçamentário e financeiro. Durante a análise das demonstrações, verificou-se a existência de superávit financeiro, déficit orçamentário e variações relevantes nas disponibilidades de caixa. Considerando as características e as finalidades dessas demonstrações contábeis, assinale a alternativa INCORRETA.

Determinada entidade pública identificou a necessidade de revisão de estimativas relacionadas à vida útil de ativos imobilizados, bem como a correção de erro material referente à mensuração de obrigação reconhecida em exercícios anteriores. Durante os trabalhos, discutiu-se ainda a aplicação prospectiva e retrospectiva dos respectivos ajustes contábeis. À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa INCORRETA.

Ao final do exercício financeiro, o contador de determinado ente público realizou procedimentos de encerramento contábil envolvendo apropriações por competência, ajustes patrimoniais, inscrição de restos a pagar e apuração do resultado patrimonial do período. Considerando as operações típicas de encerramento do exercício na contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.

Determinada entidade pública realizou uma avaliação de desempenho de programa governamental, comparando os custos incorridos na prestação de serviços públicos com os custos incorridos e os resultados produzidos pela atuação governamental, utilizando metodologia voltada à apuração do resultado econômico das ações governamentais. No que tange à Demonstração do Resultado Econômico (DREcon), assinale a alternativa correta.

Ao encerrar o exercício, uma entidade pública avaliou demanda judicial cuja perda foi considerada provável, sendo estimado que a liquidação integral da obrigação ocorrerá após o término do exercício seguinte. Considerando os critérios de classificação das provisões no passivo, assinale a alternativa correta.

Determinada entidade pública celebrou um contrato para a aquisição de equipamento tecnológico de alta complexidade. O bem foi entregue e colocado em operação antes do encerramento do exercício, passando a gerar potencial de serviços à Administração Pública, embora o pagamento ao fornecedor permanecesse pendente. Considerando os critérios contábeis aplicáveis ao reconhecimento de ativos no setor público, assinale a alternativa correta.

Ao final do exercício, uma entidade pública respondeu a uma ação judicial relacionada a obrigações contratuais. Com base em parecer jurídico e nas evidências disponíveis, a administração concluiu que a perda era provável e que existia estimativa confiável do valor envolvido. Considerando os critérios contábeis aplicáveis ao reconhecimento de passivos, assinale a alternativa correta.

Ao final do exercício, o contador de determinado ente público elaborou as demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis ao setor público, observando os procedimentos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBCs TSP). Considerando as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa INCORRETA.

Determinada entidade pública realizou levantamento patrimonial para classificação de bens, direitos e obrigações, visando à adequação às normas de contabilidade aplicadas ao setor público. Considerando a composição e as divisões do patrimônio público, assinale a alternativa INCORRETA.