Na abertura do exercício financeiro, os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) inscritos no exercício anterior devem ser reclassificados para dar continuidade à execução. Diante disso, assinale a alternativa que MELHOR REPRESENTA esse procedimento.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), há instrumentos estruturados destinados à padronização e consolidação das informações contábeis dos entes da Federação, permitindo a comparabilidade e a transparência dos dados orçamentários e fiscais. Nesse contexto, o conjunto de dados padronizados que representa o balancete de um ente da Federação, cujo detalhamento é apresentado por meio de informações complementares previamente definidas, é denominado:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) podem desempenhar função ___________ ou ___________, proporcionando informações úteis para estimar o nível de recursos necessários às operações continuadas, os recursos que podem ser gerados por sua continuidade, bem como os riscos e incertezas a elas associados.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Uma Fundação Pública celebrou um contrato de serviços continuados. Em razão de suposto descumprimento, a contratada ajuizou ação indenizatória. O processo ainda não transitou em julgado. A assessoria jurídica classifica a perda como provável, havendo estimativa confiável da obrigação em R$ 150.000. Com base nas instruções dos procedimentos patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Fundação deve:

A seleção da base de mensuração, no âmbito da estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, envolve o julgamento quanto à relevância e à representação fidedigna da informação contábil, além da consideração de restrições como custo-benefício. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente uma base de mensuração aplicável a ativos:

Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca. A maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada tipicamente de transações sem contraprestação, como:

À luz do disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto ao reconhecimento e à mensuração de ativos da concessão de serviços públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser realizada pelo menor valor entre o custo histórico e o valor recuperável.
II. Quando o concedente não controla nem regula os serviços objeto da concessão, o ativo da concessão não deve ser por ele reconhecido.
III. Os ativos da concessão devem ser classificados nas contas patrimoniais de ativo intangível, sem necessidade de segregação em classes.
IV. Os ativos da concessão estão sujeitos à depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável, quando aplicáveis, como os demais itens do ativo imobilizado.
Estão corretas apenas as afirmativas

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica para o registro contábil padronizado e a consolidação nacional das contas públicas. Sobre suas características essenciais, assinale a afirmativa correta.

O ciclo orçamentário é uma das ferramentas mais importantes da administração pública, pois estabelece a previsão das receitas e a fixação das despesas para um determinado período. Em relação ao regime contábil-orçamentário adotado no Brasil, é correto afirmar que:

O MCASP define o campo de aplicação de suas normas em seção preliminar específica intitulada “Alcance e Autoridade”, definindo quais entidades estão sujeitos de forma obrigatória a sua observância e quais podem adotá-lo facultativamente. Nesse contexto, são órgãos/entidades sujeitas à observância obrigatória do MCASP as seguintes, À EXCEÇÃO DE: