O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito, segundo o MCASP11ª edição, desde a elaboração do orçamento até a sua execução. Ainda segundo o manual, a fonte de recurso estará associada, desde o momento do empenho, às contas de controle orçamentário, às contas do passivo financeiro e às contas de controle da disponibilidade por destinação de recursos. Portanto, na execução orçamentária da despesa pública, no momento do empenho, deverá haver a baixa do crédito disponível em contas de controle e deverá ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida.

Sendo assim, assinale a alternativa que reflete CORRETAMENTE o lançamento contábil nas contas de controle descrito anteriormente.

Conforme disposto no MCASP11ª edição, o mecanismo integrador entre a receita e a despesa pública é o código de Fonte de Recurso. Este por sua vez exerce um duplo papel no processo orçamentário, podendo indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias ou identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Considerando que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) é uma autarquia pertencente à administração indireta do estado da Paraíba, a mesma deverá atender ao que dispõe a Portaria STN n° 710 de 2021 que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada pelos estados da federação.

Sendo assim, pode-se afirmar que são recursos vinculados à educação de acordo com a legislação supracitada aqueles classificados nos seguintes códigos:

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento – MTO 2026, o Orçamento Público possui estrutura e organização implementados por meio de um sistema de classificação. Cada tipo de classificador orçamentário traz informações qualitativas ou quantitativas da despesa.
Sendo assim, de acordo com o MTO 2026, um exemplo de informação quantitativa presente no orçamento público é a:

Dentre o conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público existe o Balanço Financeiro. Neste evidenciam-se as receitas e despesas orçamentárias, ingressos e dispêndios extraorçamentários, além dos saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

De acordo com o MCASP11ª edição, o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Sendo assim, são exemplos de recebimentos e/ou pagamentos extraorçamentários encontrados na estrutura do Balanço Financeiro o(a):

Conforme disposto no MCASP 11ª edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de modo que subdividir a natureza das informações em Orçamentária, Patrimonial e de Controle. Nesta última registram-se os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, a exemplo dos atos potenciais. Sendo assim, em relação aos atos potenciais, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o MCASP11ª edição “Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Um dos princípios mencionados no manual é o da Não vinculação das Receitas de impostos. Apesar de ser vedada a vinculação da receita de impostos, existem algumas transferências de recursos intergovernamentais que necessitam de reconhecimento contábil pelo ente recebedor tanto no momento da arrecadação, quanto no momento do ingresso efetivo do recurso.

Segundo o MCASP, no momento da arrecadação do recurso pelo ente transferidor, o ente recebedor deve reconhecer um(a):

A classificação da despesa pública segundo sua natureza está descrita no Art. 3° da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Segundo a norma, a natureza da despesa é composta por: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. A norma ainda complementa a classificação da despesa pública com uma informação gerencial denominada modalidade de aplicação, a qual tem por objetivo indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação.

Considerando-se que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) contratou os serviços de outro ente estadual e que este faz parte do mesmo orçamento, assinale a alternativa que melhor indicaria a classificação da referida despesa.

Encontram-se estabelecidos no Decreto Estadual n° 47.798/2026 as normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2026. A referida legislação determina que os órgãos da administração indireta obedecerão às disposições contidas neste decreto. Além disso, são elencados alguns instrumentos capazes de auxiliar no processo de execução do orçamento para o exercício de 2026.

Considerando o que dispõe a legislação supracitada, analise os itens a seguir.

I- Programa Anual de Metas Trimestrais de Arrecadação (MTA).

II- Quadro Demonstrativo da Receita (QDR).

III- Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD).

IV- Cronograma Mensal de Desembolso (CMD).

V- Programa Anual de Metas Bimestrais de Arrecadação (MBA).

São instrumentos capazes de auxiliar no processo de execução do orçamento para o exercício de 2026 apenas:

No setor público, o acordo firmado entre entidades para a realização de objetivos de interesse comum, com mútua cooperação, é denominado:

A correta classificação da despesa pública é essencial para a transparência e para o controle dos gastos. Com base no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas normas de detalhamento da despesa, assinale a alternativa CORRETA.