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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
I. O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dos seguintes montantes: (a) despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas; (b) dívida consolidada líquida; (c) concessão de garantias e contragarantias; e (d) operações de crédito.
II. O Relatório de Gestão Fiscal deverá indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
III. O objetivo do Relatório de Gestão Fiscal é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.
IV. No que tange o Relatório de Gestão Fiscal, o limite legal (ou limite máximo) foi estabelecido para que, a partir de então, estejam vedados alguns atos que acarretem aumento da despesa com pessoal, evitando assim que o limite máximo seja ultrapassado. Esse limite representa 95% do limite máximo prudencial.
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a obtenção de receitas com operações de crédito, (II) o lançamento e a arrecadação de receitas correntes e (III) as despesas com juros sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária correspondem, respectivamente, a receita orçamentária
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Quanto às receitas públicas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que
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Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de uma placa de memória para um computador por uma entidade pública:
04/12/2023: empenho de despesa no valor de R$ 3.110,00 para a aquisição da placa de memória.
29/12/2023: recebimento da placa de memória pela entidade pública e registro do crédito ,empenhado em liquidação.
03/01/2024: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
15/01/2024 a 19/01/2024: substituição da placa antiga pela placa nova, realizada por servidores da entidade pública, devido a danos na placa anterior. A troca foi feita por uma placa de mesma capacidade para a manutenção do funcionamento do computador.
31/01/2024: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
O registro do crédito empenhado em liquidação em 29/12/2023 deu origem a
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Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de uma placa de memória para um computador por uma entidade pública:
04/12/2023: empenho de despesa no valor de R$ 3.110,00 para a aquisição da placa de memória.
29/12/2023: recebimento da placa de memória pela entidade pública e registro do crédito ,empenhado em liquidação.
03/01/2024: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
15/01/2024 a 19/01/2024: substituição da placa antiga pela placa nova, realizada por servidores da entidade pública, devido a danos na placa anterior. A troca foi feita por uma placa de mesma capacidade para a manutenção do funcionamento do computador.
31/01/2024: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa com a troca da placa de memória deve ser classificada
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Atenção: Para responder à questão, considere as informações apresentadas no quadro a seguir, sobre a execução orçamentária de despesas do exercício financeiro de 2023 de um ente público.
Valores em reais (R$)
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Descrição da despesa |
Despesa |
||
| Empenhada | Liquidada |
Paga |
|
|
Amortização do principal da dívida contratual |
330.000,00 | 330.000,00 |
300.000,00 |
|
Salários dos servidores públicos |
1.000.000,00 | 990.000,00 |
750.000,00 |
|
Aquisição de papéis higiênicos |
185.000,00 | 110.000,00 |
100.000,00 |
|
Aquisição de um bem imóvel que já estava em utilização |
3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
2.750.000,00 |
|
Juros da dívida contratual |
120.000,00 | 100.000,00 |
87.000,00 |
|
Aquisição de veículos automotores |
485.000,00 | 260.000,00 |
200.000,00 |
Em 31 /12/2023, nos termos da Lei ~4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar foi. em R$:
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Atenção: Para responder à questão, considere as informações apresentadas no quadro a seguir, sobre a execução orçamentária de despesas do exercício financeiro de 2023 de um ente público.
Valores em reais (R$)
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Descrição da despesa |
Despesa |
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| Empenhada | Liquidada |
Paga |
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Amortização do principal da dívida contratual |
330.000,00 | 330.000,00 |
300.000,00 |
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Salários dos servidores públicos |
1.000.000,00 | 990.000,00 |
750.000,00 |
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Aquisição de papéis higiênicos |
185.000,00 | 110.000,00 |
100.000,00 |
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Aquisição de um bem imóvel que já estava em utilização |
3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
2.750.000,00 |
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Juros da dívida contratual |
120.000,00 | 100.000,00 |
87.000,00 |
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Aquisição de veículos automotores |
485.000,00 | 260.000,00 |
200.000,00 |
O Balanço Financeiro do exercício de 2023 desse ente evidenciou, a título de receita extraorçamentária, em R$,
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Considere as seguintes informações referentes à despesa de serviços de poda de árvores prestados a uma entidade pública:
27/11 /2023: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.850,00.
11/12/2023 a 22/12/2023: serviço de poda realizado integralmente por pessoa física contratada.
31 /12/2023: anulação total do empenho emitido em 27/11/2023.
05/01 /2024: empenho e liquidação da despesa pelo valor de R$ 3.850,00.
08/01 /2024: pagamento da despesa pelo valor empenhado em 05/01 /2024.
Considere também que a entidade pública não efetuou registros contábeis referentes ao serviço de poda de árvores em contas contábeis pertencentes às classes 1, 2, 3 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público durante o exercício financeiro de 2023.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a entidade pública deve
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De acordo com a NBC TSP 11 , uma entidade pública deve classificar como
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Em 31/12/2023, uma entidade pública possuía um imóvel registrado no seu Ativo Imobilizado com custo total de R$ 960.000,00 e depreciação acumulada de R$ 110.000,00, incluindo neste valor a depreciação referente ao exercício financeiro de 2023. Após o registro da depreciação deste exercício, foi realizado o primeiro teste de redução ao valor recuperável do imóvel. Os valores apurados foram:
Valor em uso: R$ 845.000,00
Valor em uso: R$ 845.000,00 Valor justo: R$ 848.000,00
Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 820.000,00
De acordo com a NBC TSP 07, o valor contábil do imóvel em 31 /12/2023, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2023 e a realização do referido teste, em reais, era
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