Uma equipe de auditoria interna governamental avaliou um programa municipal de concessão de subsídios ao transporte coletivo urbano. O programa previa metas de ampliação do acesso da população de baixa renda, com repasses mensais às empresas operadoras, mediante comprovação de cumprimento de indicadores de desempenho.

Durante os trabalhos, foram identificados os seguintes aspectos:

1. os repasses financeiros estavam devidamente autorizados e registrados, conforme a legislação vigente;

2. os indicadores utilizados para liberação dos recursos eram baseados em informações fornecidas pelas próprias empresas, sem validação independente;

3. houve aumento relevante dos gastos públicos com o programa, sem evidência consistente de ampliação proporcional do acesso ao serviço;

4. inexistiam procedimentos formais de monitoramento contínuo dos resultados por parte da administração pública.

Considerando a atuação da auditoria no setor público, sob a perspectiva de conformidade, de gestão de riscos e de avaliação de desempenho, dadas as afirmativas,

I. A regularidade formal dos repasses financeiros é suficiente para caracterizar a adequada aplicação dos recursos públicos, desde que observadas as normas legais e orçamentárias.

II. A ausência de validação independente dos indicadores utilizados para liberação de recursos representa fragilidade de controle, devendo ser considerada na avaliação do risco de distorção e de ineficiência do programa.

III. O aumento dos gastos, desacompanhado de evidências de melhoria nos resultados, indica necessidade de avaliação de economicidade e da eficácia, independentemente da conformidade legal dos atos.

IV. A inexistência de monitoramento contínuo limita a capacidade de gestão do programa e reduz a confiabilidade das informações utilizadas para tomada de decisão e de prestação de contas.

verifica-se que estão corretas apenas

Considerando os dados apresentados por um Município no Exercício de 2023:

Com base nessas informações, é correto afirmar que em, 2023,

Uma entidade sem finalidade de lucro, classificada como Organização da Sociedade Civil (OSC), recebeu, em janeiro de 2025, um recurso financeiro decorrente de termo de parceria com o poder público. O instrumento estabelece que os valores devem ser aplicados, exclusivamente, em um projeto social específico, com prestação de contas ao fim de 12 meses. No momento do recebimento, não houve ainda a execução das atividades previstas.

Considerando os normativos vigentes aplicáveis às entidades do Terceiro Setor no Brasil, especialmente a ITG 2002 (R1), assinale a alternativa que apresenta o tratamento contábil mais adequado ao reconhecimento inicial desse recurso.

João acaba de ser nomeado contador-chefe de uma fundação de direito privado dedicada à assistência social. Durante os trabalhos de encerramento do primeiro exercício social sob sua gestão, ele percebeu que a contabilidade da instituição vinha adotando práticas semelhantes às das sociedades empresárias tradicionais e que precisa, com urgência, estruturar as demonstrações contábeis e ajustar o reconhecimento de transações para se alinhar às normativas do Terceiro Setor.

Para adequar estritamente as demonstrações contábeis dessa fundação às determinações da Norma Brasileira de Contabilidade aplicada a Entidades sem Finalidade de Lucros (ITG 2002 – R1), João deve considerar que

Uma associação sem finalidade de lucros recebeu, no exercício, doações com aplicação específica em projeto social, utilizou trabalho voluntário em suas atividades e apurou superávit ao fim do período, sendo parte desse valor vinculada à finalidade determinada pelo doador.

Considerando a necessidade de registrar corretamente esses fatos contábeis de acordo com as disposições da ITG 2002 (R1) aplicáveis às entidades do Terceiro Setor, a equipe contábil deve considerar que

Um município apresentou, ao longo do exercício financeiro, as seguintes movimentações relacionadas à conta Caixa e Equivalentes de Caixa (Valores em reais – R$):

Considerando-se, exclusivamente, as movimentações apresentadas, o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa ao fim do período corresponde a:

Considere os dados apresentados, referente ao exercício financeiro de um município de um determinado estado brasileiro:

Durante o exercício de 2024, além das transações referentes ao orçamento e à sua execução, o ente público pagou restos a pagar processados no valor de R$ 220.000,00; reconheceu a redução da dívida fundada externa em decorrência da variação cambial no valor de R$ 9.000,00; reconheceu a depreciação dos bens móveis no valor de R$ 25.000,00; e recebeu depósitos em caução no valor de R$ 55.000,00.

Com base nessas informações, é correto afirmar que, em 2024, o/a

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece critérios de reconhecimento e mensuração para ativos e passivos das entidades do setor público. Acerca do tratamento contábil dos ativos não circulantes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente pelo custo, que compreende seu preço de aquisição e quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessários.
(   ) A depreciação de um bem do ativo imobilizado cessa quando o ativo torna-se ocioso ou é retirado de uso ativo, mesmo que o valor residual do bem ainda não tenha sido atingido pela entidade.
(   ) O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
(   ) Os bens de uso especial são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias, devendo ser registrados no ativo imobilizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades públicas. Considerando as diretrizes atuais sobre o objeto e os regimes contábeis, assinale a alternativa correta.

As demonstrações contábeis no setor público devem fornecer informações úteis para a prestação de contas e para a tomada de decisão. Acerca da composição dessas demonstrações, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o superávit ou déficit orçamentário do exercício.
(   ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício por meio do confronto entre as variações aumentativas e diminutivas.
(   ) O Balanço Financeiro demonstra os ingressos e dispêndios de recursos financeiros, mas deve obrigatoriamente omitir os restos a pagar do exercício anterior para não distorcer o fluxo de caixa.
(   ) No Balanço Patrimonial, o patrimônio público é representado em termos financeiros e permanentes, segregando-se os ativos e passivos em circulante e não circulante conforme o prazo de realização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: