No âmbito da contabilidade governamental, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui instrumento fundamental para a padronização dos registros contábeis dos entes federativos, permitindo a consolidação das contas públicas e a produção de informações patrimoniais, orçamentárias e de controle. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Sobre o tratamento contábil do ativo imobilizado, assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições da Norma de Contabilidade NBC TSP 37/2025.

Em relação à contabilização de atos e fatos contábeis, analise as assertivas a seguir:

I. O pagamento de uma obrigação anteriormente registrada no passivo, sem incidência de encargos, caracteriza fato contábil permutativo.
II. A contratação de operação de crédito que resulte no ingresso de recursos financeiros e no reconhecimento de obrigação exigível altera a composição patrimonial, sem produzir efeito imediato sobre o patrimônio líquido.
III. A assinatura de contrato administrativo, por si só, constitui fato contábil modificativo, devendo ser registrada diretamente nas contas patrimoniais.
IV. O reconhecimento da depreciação de um bem representa fato contábil modificativo diminutivo.

Quais estão corretas?

Em auditoria realizada no encerramento do exercício financeiro de determinado município, verificou-se a ocorrência de diversos eventos patrimoniais que demandavam registro e controle contábil. Considerando as regras aplicáveis ao controle e às variações do patrimônio público, assinale a alternativa INCORRETA.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) admitem diferentes bases de mensuração, conforme a natureza do elemento contábil, incluindo, EXCETO:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) fundamentam-se em princípios estruturantes que orientam a elaboração e interpretação das demonstrações contábeis governamentais. Entre esses fundamentos destacam-se, EXCETO:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) representa um dos principais instrumentos normativos da contabilidade pública brasileira. Em relação às diretrizes estabelecidas pelo MCASP, assinale a alternativa correta.

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público constituem instrumentos essenciais de transparência, controle, accountability e evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(   ) O Balanço Patrimonial representa a demonstração responsável por evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública em determinado momento. Estruturado conforme os conceitos patrimoniais das NBC TSP, o balanço evidencia ativo, passivo e patrimônio líquido, permitindo analisar solvência, estrutura patrimonial e composição dos bens, direitos e obrigações públicas.
(   ) O Balanço Financeiro é a demonstração destinada a evidenciar o comportamento da execução do orçamento público ao longo do exercício financeiro. Sua finalidade central é comparar a previsão das receitas e a fixação das despesas com os respectivos valores efetivamente executados.
(   ) O Balanço Orçamentário objetiva demonstrar o fluxo de entradas e saídas de recursos financeiros durante o exercício. Essa demonstração evidencia receitas orçamentárias, transferências financeiras recebidas, pagamentos de despesas orçamentárias, restos a pagar, depósitos, consignações e demais movimentações que afetam a disponibilidade financeira da entidade.
Assinale a alternativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui instrumento padronizado de registro, controle e evidenciação dos atos e fatos contábeis no âmbito da administração pública brasileira. Considerando esse tema, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(   ) O PCASP integra o processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais estabelecidos pela International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Sua implementação representou uma mudança paradigmática na contabilidade governamental, que historicamente possuía forte enfoque exclusivamente orçamentário e financeiro, passando a incorporar também a dimensão patrimonial.
(   ) No âmbito técnico, o PCASP opera com o método das partidas triplicadas, observando o regime de competência patrimonial para reconhecimento das variações patrimoniais e o regime orçamentário para execução da receita e da despesa pública. Assim, a arrecadação tributária, por exemplo, pode produzir simultaneamente impactos patrimoniais, financeiros e orçamentários distintos, exigindo registros integrados e sistematizados no plano de contas.
(   ) Do ponto de vista operacional, o PCASP favorece a integração com sistemas informatizados de gestão pública e escrituração eletrônica, viabilizando automatização de registros, interoperabilidade de dados e maior confiabilidade das informações contábeis. Por essa razão, tornou-se elemento central da modernização da administração pública brasileira e da governança fiscal contemporânea.
Assinale a alternativa correta.

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(   ) No patrimônio público, os aspectos quantitativos relacionam-se à expressão monetária dos elementos patrimoniais e às variações que alteram sua dimensão econômica.
(   ) Os bens de uso comum do povo integram o patrimônio público, ainda que submetidos a regime jurídico distinto dos bens dominicais.
(   ) A incorporação de um bem imóvel recebido por doação sem encargos provoca simultaneamente variação patrimonial aumentativa e alteração qualitativa no patrimônio público.
Assinale a alternativa correta.